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Author: Adaberto Costa Publisher: Vida Economica Editorial ISBN: 9897681256 Category : Law Languages : en Pages : 386
Book Description
Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Author: Adaberto Costa Publisher: Vida Economica Editorial ISBN: 9897681256 Category : Law Languages : en Pages : 386
Book Description
Uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário. Neste momento de turbulência jurídica e legislativa, esta obra é uma referência essencial e obrigatória para o estudo e sobretudo aplicação do “Novíssimo” Processo de Inventário. Uma obra que vai clarificar as dúvidas que podem surgir com a retirada aos tribunais, pelo menos numa primeira fase, do processo de inventário, dúvidas essas, surgidas quer no espírito dos advogados que vêem alterado todo o processo judicial e regras adjectivas, quer os Senhores Notários que necessitam urgentemente de resolver as questões que vão surgindo com a aplicação do novo regime. Estrutura da Obra : - Os principios gerais do processo de inventário. Noções gerais. - O processo de inventário. O requerimento inicial. As declarações de cabeça-de-casal. - A citação e a notificação. A oposição. A resposta do cabeça-de-casal. - A conferência preparatória. O saneamento do processo e a conferência preparatória. - A emenda e a anulação da partilha. A emenda por acordo a rectificação de erros materiais. - A partilha de bens em casos especiais. O inventário em consequência de justificação de ausência. O inventário em consequência de separação, divórcio, declaração de nulidade ou anulação do casamento. O processo para separação de bens em casos especiais. - Legislação subsidiária. Taxas. Honorários. Multas. - O processo de inventário e a sua regulamentação: Portaria nº 278/2013, de 26 de agosto e Portaria nº 46/2015, de 23 de Fevereiro Contém ainda: - APÊNDICE (Os procedimentos simplificados; Desmistificar o Inventário) - LEGISLAÇÃO
Author: Fabiano Deffenti Publisher: Kluwer Law International B.V. ISBN: 9041167854 Category : Law Languages : en Pages : 328
Book Description
This is an updated edition of the only full-scale book in English on the law of a country that in recent years has emerged as a leading player on the world’s stage. Brazil’s markets have flourished as courts, legislators and a sophisticated legal elite have continuously adapted foreign rules to the country’s realities, giving Brazil a formidable edge in attracting foreign investors. Sixteen notable Brazilian authorities describe and analyse the laws, regulations and jurisprudence in all the major fields of legal practice and administration, paying detailed attention to such elements as the following: - the multiple interwoven sources of Brazilian law; - administrative agencies and procedures; - Brazil’s unique ‘social function of contracts’ principle; - corporate and related structures; - the new Brazilian civil procedure code and arbitration rules; - constitutional principles and judicial review; - fiduciary transfers and insolvency issues; - complex rules of criminal procedure; - mandatory succession rules; - labour law compliance; - private international law; and - taxation. Each chapter is followed by an up-to-date reference list of works both in English and in Portuguese. This book provides practitioners with information more than sufficient to navigate through any area of Brazilian law. Lawyers and scholars will find here an overview that will continue to be useful as a resource in facing and overcoming the challenges inherent in engaging with Brazil’s economy and legal realities.
Author: Darlene Abreu-Ferreira Publisher: Baywolf Press ISBN: Category : Social Science Languages : en Pages : 556
Book Description
The present collection echoes and contributes to a number of the issues defined by both the traditional and revisionist historiography. The intent of this special issue of the Portuguese Studies Review was to highlight some of the new research on late medieval and early modern Portuguese women, subjects typically situated outside of the academic mainstream, and to complement the four major collections on the history of Portuguese women published since 1986, as well as the larger literature dealing with Spain. The essays are organized into six general themes: “Female Characters in Late Medieval Chronicles,” “Women and Power in the Late Middle Ages,” “Habsburg Queens and Portugal,” “Women and the Economy,” “Attitudes Toward Women,” and “Women and Religion.” The volume presents essays by Amélia P. Hutchinson, José Valente, Jutta Sperling, Ivana Elbl, Susannah C. Humble Ferreira, Félix Labrador Arroyo, Annemarie Jordan, Almudena Pérez de Tudela, Amélia Polónia, Amândio Jorge Morais Barros, Darlene Abreu-Ferreira, Pedor Miguel Reboredo Marques, Marcia Eliane Alves de Souza e Mello, Jessiva V. Roitman, Inês Amorim, Elisbete de Jesus and Célia Rego, and Haruko Nawata Ward, with an Introduction by Darlene Abreu-Ferreira and Ivana Elbl. The volume also contains an Addendum on the Portuguese Estado Novo, with studies by Sonny B. Davis and Antonio Muñoz Sánchez.
Author: Adaberto Costa
Author: Adaberto Costa
Author: Portugal![Brasileiras Celebres, por J. Norberto de S. S. [i.e. Souza Silva.] PDF](https://books.google.com/books/content/images/frontcover/iblcAAAAcAAJ?fife=w80-h100)
Author: J. Norberto de S. S.
Author: Goa (India : State). Tribunal da Relação
Author: Fabiano Deffenti
Author: John Steele
Author: Darlene Abreu-Ferreira
Author: 
Author: Brazil
Author: Benson Latin American Collection