Are you looking for read ebook online? Search for your book and save it on your Kindle device, PC, phones or tablets. Download Relações de Consumo no Brasil PDF full book. Access full book title Relações de Consumo no Brasil by Amanda Celli Cascaes. Download full books in PDF and EPUB format.
Author: Amanda Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 658635255X Category : Law Languages : en Pages : 348
Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Amanda Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 658635255X Category : Law Languages : en Pages : 348
Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Mauro Pinho Publisher: Seven Editora ISBN: Category : Antiques & Collectibles Languages : en Pages : 1915
Book Description
Temos o prazer de lançar o primeiro livro internacional do ano de 2022 voltado a área do desenvolvimento, que tem como título Principles and concepts for development in nowadays society, essa obra contém 152 artigos voltados a área multidisciplinar, sendo a mesma pela Seven Publicações Ltda. A Seven Editora, agradece e enaltasse os autores que fizeram parte desse livro. Desejamos uma boa leitura a todos
Author: Pat Carlen Publisher: Routledge ISBN: 0429886837 Category : Social Science Languages : en Pages : 471
Book Description
Justice is one of the most debated and reinterpreted of concepts within the fields of law, criminology and criminal justice. Bringing together 35 leading thinkers, analysts and campaigners from around the world, this collection presents a range of on-going struggles for justice from abolitionist, transitional, transformative, indigenous, green and restorative perspectives. Against a background of contemporary concerns about dark money, plutocracies and populism, these chapters raise questions about the relationships between social justice and criminal justice and between democracy, knowledge and justice. Overall, the chapters also demonstrate the breadth, variety and vibrancy of contemporary criminology and include, amongst other cutting-edge contributions, chapters by John Braithwaite, Michelle Brown, Ian Loader, Pat O’Malley, Joe Sim, Susanne Karstedt, Phil Scraton, Richard Sparks, Loïc Wacquant and Sandra Walklate. Justice Alternatives is essential reading for students of criminology, criminal justice and law, as well as for other scholars and activists concerned about social justice, policing, courts, imprisonment, mass supervision, rights and privatized justice. The book’s emphasis upon the importance of imagination, experimentation, innovation and debate aims to promote an optimism that there are always alternatives to inequality, domination and oppression.
Author: Luca Belli Publisher: Springer Nature ISBN: 3030564053 Category : Law Languages : en Pages : 289
Book Description
This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.
Author: Klaus Mathis Publisher: Springer Nature ISBN: 3031250591 Category : Law Languages : en Pages : 456
Book Description
This book pursues the questions from a broad range of law and economics perspectives. Digital transformation leads to economic and social change, bringing with it both opportunities and risks. This raises questions of the extent to which existent legal frameworks are still sufficient and whether there is a need for new or additional regulation in the affected areas: new demands are made on the law and jurisprudence.
Author: Jacob Dolinger Publisher: Kluwer Law International B.V. ISBN: 9041192506 Category : Law Languages : en Pages : 225
Book Description
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws much-needed access to these conflict rules, presented clearly and concisely by a local expert. Beginning with a general introduction, the monograph goes on to discuss the choice of law technique, sources of private international law, and the relevant connection with other laws. Then follows clear description and analysis of the rules of choice of law on natural and legal persons, contractual and non-contractual obligations, movable and immovable property, intangible property rights, company law, family law (marriage, cohabitation, registered partnerships, matrimonial property, maintenance, child law), and succession law (including testamentary dispositions). The presentation concludes with an overview of relevant civil procedure, examining lex fori and issues of national and international jurisdiction, acceptability and enforcement of foreign judgements, and international arbitration. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers handling cases in Brazil. Academics and researchers, as well as judges, notaries public, marriage registrars, youth welfare officers, teachers, students, and local and public authorities will welcome this very useful guide, and will appreciate its value in the study of private international law from a comparative perspective.
Author: Fabio De Castro Publisher: Springer ISBN: 113727381X Category : Political Science Languages : en Pages : 239
Book Description
This edited collection interprets and assesses the transformation of Brazil under the Workers' Party. It addresses the extent of the changes the Workers' Party has brought about and examines how successful these have been, as well as how continuity and social change in Brazil have affected key domains of economy, society, and politics.
Author: Antonio M. Buainain Publisher: Routledge ISBN: 135102972X Category : Business & Economics Languages : en Pages : 268
Book Description
In the last few decades, Brazilian agriculture has experienced a seismic transformation, and its contradictory facets have fed different and opposing narratives regarding recent changes. This book covers these changes, exploring the issues from several empirical and analytical angles, including the role of agriculture in the contemporary Brazilian economy, the dynamics of Brazilian agricultural value chains, environmental challenges and the processes of social differentiation. Brazilian agriculture continues to be viewed in the international literature, either through the lenses of the past century – those of former problems relating to land use and land tenure – or apologetically. This collection of essays aims at updating the current interpretations, providing objective accounting of the main transformations, its determinants, results, contradictions and limitations. As it covers the most relevant traits of Brazilian agricultural and rural development, the book will provide the reader with an encompassing view of contemporary Brazilian agriculture, including the positive and negative sides of the so-called tropical agriculture revolution. It highlights the tremendous economic potential as well as the continuing structural heterogeneity, concentration of production and marginalization of millions of small farmers. Written in an engaging and accessible style, this book will be perfect for all those interested in learning about Brazilian agriculture. It will be of particular interest to undergraduate and graduate students of economic development, agricultural economics, rural sociology, comparative economic development, rural development and agricultural policies.
Author: Axel Honneth Publisher: John Wiley & Sons ISBN: 0745692427 Category : Philosophy Languages : en Pages : 240
Book Description
In this book Axel Honneth re-examines arguments put forward by Hegel and claims that the 'struggle for recognition' should be at the centre of social conflicts.
Author: Helena Oliveira da Silva Publisher: ISBN: Category : Family & Relationships Languages : en Pages : 308
Book Description
A experiência do Rotas de Fuga -- Exploração sexual: a experiência de Santos - SP -- Violência institucional: a experiência educativa da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo - SP -- Adolescentes em conflito com a lei: o Prêmio Socioeducando. Aborda a violência contra crianças e adolescentes no Brasil sob uma perspectiva global. Estuda o conceito de violência e suas formas. Traz dados sobre a situação social da infância e da adolescência no Brasil. Apresenta experiências realizadas no país no combate a violências específicas e inclui recomendações básicas para o combate e redução da violência contra crianças e adolescentes.
Author: Amanda Celli Cascaes
Author: Amanda Celli Cascaes
Author: Mauro Pinho
Author: Pat Carlen
Author: Luca Belli
Author: Klaus Mathis
Author: Jacob Dolinger
Author: Fabio De Castro
Author: Antonio M. Buainain
Author: Axel Honneth
Author: Helena Oliveira da Silva