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Book Description
A 4ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, notadamente, o Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Organizada em três partes: a primeira apresenta o direito fundamental à vida e à liberdade, abordando os temas: direito à vida; aborto; dignidade dos moradores em situação de rua; autonomia da pessoa humana; livre manifestação do pensamento e novas tecnologias; itinerários da liberdade de imprensa; limitação da liberdade de crença no transporte público; demonização das religiões de matriz africana; direito de reunião; liberdade econômica; ciência, tecnologia e inovação. A segunda parte apresenta o direito fundamental à igualdade e à segurança, abordando os temas: direito à igualdade e resiliência da desigualdade no Brasil; acessibilidade e mobilidade urbana; inclusão digital e acesso à justiça; isonomia nas relações entre Estado e particulares; legitimidade democrática da corte constitucional e direito das mulheres. Finalizando, a terceira parte apresenta o direito fundamental ao trabalho e à propriedade, abordando os temas: trabalho, capitalismo e direitos fundamentais; justa causa e a convenção OIT 158; livre exercício do trabalho e direito de propriedade e a ordem econômica. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
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A 4ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos aos Direitos Fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, notadamente, o Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulos I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos e Capítulo II - Dos Direitos Sociais. Organizada em três partes: a primeira apresenta o direito fundamental à vida e à liberdade, abordando os temas: direito à vida; aborto; dignidade dos moradores em situação de rua; autonomia da pessoa humana; livre manifestação do pensamento e novas tecnologias; itinerários da liberdade de imprensa; limitação da liberdade de crença no transporte público; demonização das religiões de matriz africana; direito de reunião; liberdade econômica; ciência, tecnologia e inovação. A segunda parte apresenta o direito fundamental à igualdade e à segurança, abordando os temas: direito à igualdade e resiliência da desigualdade no Brasil; acessibilidade e mobilidade urbana; inclusão digital e acesso à justiça; isonomia nas relações entre Estado e particulares; legitimidade democrática da corte constitucional e direito das mulheres. Finalizando, a terceira parte apresenta o direito fundamental ao trabalho e à propriedade, abordando os temas: trabalho, capitalismo e direitos fundamentais; justa causa e a convenção OIT 158; livre exercício do trabalho e direito de propriedade e a ordem econômica. Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.
Author: Rodrigo César Rebello Pinho Publisher: ISBN: 9786553623675 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
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A tão aguardada volta da Coleção Sinopses Jurídicas mantém sua excelência no meio jurídico, com abordagem concisa em diversas disciplinas do Direito. Reunindo autores renomados, a coleção oferece revisão eficiente para os familiarizados com o tema e uma introdução acessível para iniciantes. O novo projeto gráfico, com fonte moderna e espaçamento generoso, proporciona uma leitura mais confortável. Este volume Direito Constitucional¿ Teoria geral da Constituição e direitos fundamentais aborda as bases dessa disciplina,incorporando plenamente as características da Coleção. O autor, RodrigoCésar Rebello Pinho, tem vasta experiência no ensino da matéria, bem como largavivência no cotidiano forense. Assim, são analisados assuntos como: as noções fundamentais de Estado, formas de governo e regimes políticos; o conceito de Direito Constitucional; a Constituição; o Poder Constituinte; a eficácia das normas constitucionais; o controle da constitucionalidade; o preâmbulo e os princípios fundamentais; os direitos e as garantias fundamentais; os remédios ou as garantias de direito constitucional;os direitos sociais; a nacionalidade; a cidadania e os direitos políticos. Data de fechamento: 4-12-2023.
Author: INGO WOLFGANG SARLET Publisher: Editora Thoth ISBN: 6559593010 Category : Antiques & Collectibles Languages : pt-BR Pages : 704
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Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e garantias fundamentais passaram a fruir de um status privilegiado na ordem jurídico brasileira, cujo significado e alcance vai muito além da questão terminológica, visto que foi a primeira vez que uma Constituição entre nós fez uso do termo direitos fundamentais. Com efeito, a migração, no corpo do texto constitucional, dos direitos fundamentais para a sua parte inicial, logo após (como recomenda a melhor técnica) dos princípios fundamentais, assume uma conotação particularmente relevante, visto que expressa uma opção clara do Constituinte no sentido de que a ordem constitucional como tal têm, nos princípios fundamentais e nos direitos fundamentais, o seu núcleo essencial.
Author: R. C. R. Pinho Publisher: ISBN: Category : Languages : pt-BR Pages : 198
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Nocoes fundamentais;Direito constitucional;Constituicao;Poder constituinte;Eficacia das normas constitucionais;Controle da constitucionalidade;Preambulo e principios fundamentais;Direitos e garantias fundamentais;Remedios ou garantias de direito constitucional;Direitos sociais;Nacionalidade; Cidadania e direitos politicos.
Author: Denny Vital Publisher: Editora Dialética ISBN: 6525232120 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 95
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Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 é conhecida como a 'Constituição Cidadã'. De fato, alberga uma gama de direitos fundamentais em seu texto. Por outro lado, há pouquíssima previsão constitucional de deveres direcionados aos cidadãos. Nesse descompasso, nota-se que a mera previsão de direitos fundamentais não lhes garante efetividade. Há muito o que fazer na busca do aumento da eficácia dos direitos fundamentais. Nessa caminhada, questiona-se: haveria alguma relação entre a lacuna deixada pela escassez de deveres fundamentais e a baixa eficácia de tantos direitos fundamentais expressos? Eventual recomposição entre os deveres e os direitos previstos na Constituição pode trazer reflexos na eficácia dos direitos fundamentais? Responder a esses questionamentos é o que se pretende na presente obra, visando refutar de que forma os deveres fundamentais podem servir como medida de eficácia dos direitos fundamentais. A aqui suscitada mudança de paradigma em relação aos deveres fundamentais exige uma pequena alteração no ângulo de visão sobre a matéria dos direitos fundamentais. No entanto, uma vez constatada eventual precisão de seu foco, pode resultar em grandes alterações no convívio social. Por esse motivo, não se pode furtar a responsabilidade de investigar-se cientificamente qualquer tema que, mesmo em dissonância com a retórica jurídica vigente, traga a legitimidade da iniciativa de tentar melhor compreender as novas, difusas e complexas demandas de nossa sociedade.
Author: Joaquim Falcão Publisher: Editora FGV ISBN: 8522513538 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 157
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Este primeiro volume , dedicado ao estudo de fundamentos de direito constitucional, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de fundamentos de direito constitucional, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangera assuntos relevantes, como: Interpretação o constitucional, princípios constitucionais, ponderação, proporcionalidade, razoabilidade; Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais; Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e principio da proibição do retrocesso.
Author: Marcelo Antonio Theodoro Publisher: Editora CRV ISBN: 6555789905 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 187
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A obra Direitos Fundamentais e Constituição reúne trabalhos importantes desenvolvidos no âmbito do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso nos anos de 2018, 2019 e 2020. Os temas afetos ao Direito Constitucional foram abordados anteriormente em dois volumes: Teoria Geral e Hermenêutica e Jurisdição e Efetividade. O primeiro volume pretende traçar balizas essenciais no campo investigatório com estudos acerca da constitucionalidade, do poder constituinte e das teorias defendidas por Kelsen, Hart, Alexy e Zagrebelsky. Já o segundo volume amplia a discussão, relacionamento a aplicação dessa base teórica em matérias específicas e caras ao ordenamento jurídico, tais como a jurisdição constitucional, a dignidade da pessoa humana, o direito penal e os direitos sociais, buscando-se, assim, abordar a efetividade dos direitos fundamentais. O terceiro volume da obra, intitulado Democracia e Humanidades busca a consolidação do arcabouço teórico constitucional já apresentado anteriormente, inaugurando a noção de que somente humanitariamente se pode viver, aplicando tal máxima na construção dos escritos concebidos dentro do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Mato Grosso.
Author: Dalton Santos Morais Publisher: Editora Dialética ISBN: 6527038127 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 432
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A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais, que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade como forma de concretização da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, a CF/88 também estabeleceu como as mais importantes garantias assecuratórias de tais direitos um Poder Judiciário independente, o amplo e irrestrito acesso à Justiça e o Supremo Tribunal Federal como guardião último da Constituição e suas normas. É nesse aspecto que, na atual quadra, a jurisdição constitucional passa a ter enorme importância para que os direitos fundamentais, a própria Constituição e a democracia sejam assegurados e protegidos quando colocados em risco por um Estado descompromissado das diretrizes constitucionais que lhe são impostas e por agentes sociais que teimam em desconsiderar que são objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É por isso que, dada a importância de tal assunto, o presente livro reúne reflexões, na ótica de cada autor, sobre importantes temas que envolvam jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia.
Author: Geraldo Andrade E Tiago Torres Publisher: Clube de Autores ISBN: Category : Social Science Languages : pt-BR Pages : 197
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O livro Direitos Fundamentais é uma soma do conhecimento de dois amigos, Geraldo Andrade e Tiago Torres, aliado às pesquisas no Direito Constitucional e à prática em salas de aula pelo Brasil. A obra procura abordar o estudo dos Direitos Fundamentais, a partir da Constituição de 1988, levando em consideração a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as várias emendas ao longo dos anos e os tratados internacionais de direitos humanos recepcionados no país. Por outro lado, a nossa proposta é de releitura de certos institutos jurídicos, por vezes até mesmo remetendo o leitor às constituições anteriores ou ao direito comparado. O livro foi atualizado até a emenda constitucional 97/2017, a súmula vinculante 56 e o novo Código de Processo Civil. Os alunos e leitores que já nos conhecem sabem como escrevemos. Procuram usar uma linguagem mais informal, mais leve, próxima da sala de aula. O escritor Rubens Alves disse que todo livro tem uma história de amor. É amor porque o autor descreve prazeres. Nós sentimos um imenso prazer em escrever esse livro e, espero, sinceramente, que você sinta o mesmo ao lê-lo. Geraldo Andrade Tiago Torres
Author: Diogenes Nielsen Júnior
Author: Diogenes Nielsen Júnior
Author: Cláudio Ari Mello
Author: Rodrigo César Rebello Pinho
Author: INGO WOLFGANG SARLET
Author: R. C. R. Pinho
Author: Denny Vital
Author: Joaquim Falcão
Author: Marcelo Antonio Theodoro
Author: Dalton Santos Morais
Author: Geraldo Andrade E Tiago Torres