Direito e Justiça - Para uma Introdução ao Estudo Direito PDF Download
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Author: Francesco D'Agostino Publisher: Principia Editora ISBN: 9897161805 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 114
Book Description
«[...] naquilo que diz respeito à experiência do direito, a identidade católica garante uma abertura ao universal e não um encerramento no particular, como muitos continuam a defender, embora com muito poucos argumentos. O jurista reconhece-se como católico quando se reconhece ao serviço da verdade do Direito; daquela verdade que tem o nome, antigo e venerável, de “justiça”. Reconhecer a verdade do Direito como “católica” significa reconhecê-la para todos os homens. A pretensão universalista da justiça e a pretensão universalista da verdade confluem, conferindo plenitude de sentido ao trabalho do jurista. Enquanto “católico”, o jurista não possui cognições ulteriores, esotéricas e ainda menos ideológicas particulares, inacessíveis ou ignoradas pelo jurista não católico; simplesmente, enquanto “católico”, é movido pela convicção de que o “justo” se radica no “bem” e de que o bem não tem um caráter confessional: é sempre e em todo o caso “bem humano”, que cada homem tem o dever de defender e promover em relação a todos os outros.»
Author: Francesco D'Agostino Publisher: Principia Editora ISBN: 9897161805 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 114
Book Description
«[...] naquilo que diz respeito à experiência do direito, a identidade católica garante uma abertura ao universal e não um encerramento no particular, como muitos continuam a defender, embora com muito poucos argumentos. O jurista reconhece-se como católico quando se reconhece ao serviço da verdade do Direito; daquela verdade que tem o nome, antigo e venerável, de “justiça”. Reconhecer a verdade do Direito como “católica” significa reconhecê-la para todos os homens. A pretensão universalista da justiça e a pretensão universalista da verdade confluem, conferindo plenitude de sentido ao trabalho do jurista. Enquanto “católico”, o jurista não possui cognições ulteriores, esotéricas e ainda menos ideológicas particulares, inacessíveis ou ignoradas pelo jurista não católico; simplesmente, enquanto “católico”, é movido pela convicção de que o “justo” se radica no “bem” e de que o bem não tem um caráter confessional: é sempre e em todo o caso “bem humano”, que cada homem tem o dever de defender e promover em relação a todos os outros.»
Author: Publisher: AYA Editora ISBN: 6553792607 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 487
Book Description
É com imenso prazer que apresentamos o livro “Direito e justiça: práticas que garantem igualdade”, uma obra científica que reúne uma coletânea de estudos e reflexões sobre diversos temas relevantes no campo do Direito. Ao longo de seus 34 capítulos, esta obra aborda questões fundamentais relacionadas aos direitos fundamentais, à igualdade, à justiça e às práticas jurídicas que visam assegurar um sistema mais justo e equânime. Os capítulos deste livro foram escritos por pesquisadores em diferentes áreas do Direito, proporcionando uma ampla visão e análise das complexidades e desafios que permeiam nosso sistema jurídico. Cada capítulo oferece uma abordagem objetiva dos temas tratados, contribuindo para o enriquecimento do conhecimento jurídico e fomentando debates relevantes na área. Dentre os temas abordados, destacamos alguns capítulos de especial relevância. No campo dos direitos das mulheres, discutimos o direito à indenização nos casos de discriminação no mercado de trabalho e a violência doméstica contra a mulher, analisando as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Também são tratadas questões relacionadas à diversidade familiar, como a adoção homoafetiva e a poliafetividade, explorando a ampliação da cidadania e o processo de socialização das crianças adotadas. Outros temas de destaque incluem o direito à liberdade e a poliafetividade, a alienação parental inversa, as consequências jurídicas da multiparentalidade e a (im)possibilidade do aborto legal nos casos de stealthing. Além disso, são discutidos assuntos relevantes no âmbito penal, como o direito penal do inimigo e sua (in)aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, as mudanças ocorridas na justiça do trabalho diante das novas formas de trabalho, e os impactos da pandemia nas relações de consumo. Os demais capítulos abordam temas como educação, política, direitos humanos, responsabilidade civil, direito desportivo, bioética, entre outros, proporcionando uma visão abrangente e aprofundada das questões jurídicas contemporâneas. Cada capítulo traz análises fundamentadas em pesquisas acadêmicas, jurisprudência atualizada e reflexões teóricas, oferecendo ao leitor um panorama completo dos temas discutidos. Este livro destina-se não apenas a acadêmicos, pesquisadores e profissionais do Direito, mas também a todos os interessados em compreender e refletir sobre as práticas jurídicas que visam promover a igualdade e a justiça em nossa sociedade. Acreditamos que a disseminação do conhecimento e o debate de ideias são essenciais para o aprimoramento do sistema jurídico e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Por fim, expressamos nossa gratidão aos autores por contribuírem com seus conhecimentos e experiências para a realização deste livro. Esperamos que esta obra seja uma fonte de inspiração e referência para todos aqueles que se dedicam ao estudo e à prática do Direito, buscando promover uma sociedade mais igualitária e justa. Boa leitura!
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Neste volume, Alfredo Culleton e Fernanda Bragatto refletem sobre as relações entre Justiça e Direito. Exploram dilemas como "deve-se ou não obedecer a uma lei que contraria nossa consciência?" e visitam teorias clássicas e contemporâneas sobre o justo e o legal.
Author: TEORIA DA JUSTIÇA: UMA INTRODUÇÃO AXIOLÓGICA AO ESTUDO AO DIREITO Publisher: Editora Thoth ISBN: 6559591212 Category : Antiques & Collectibles Languages : pt-BR Pages : 492
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A Teoria da Justiça é uma das colunas básicas do estudo do Direito. O cultivo desta disciplina foi paulatinamente introduzido no currículo dos Cursos de Direito, no Brasil, ao longo das últimas décadas, como decorrência do desenvolvimento do tema pelos diversos países que adotaram o Wefare State, ao ensejo da divulgação, cada vez maior, dos modelos liberais e social-democratas. A temática tem duas etapas, que não implicam em exclusão de alguma delas, mas que se têm firmado como visões complementares. A primeira etapa diz relação ao desenvolvimento do tema no terreno da Filosofia. A segunda tem-se desenvolvido ao ensejo do grande crescimento do estudo das Ciências Econômicas, Sociais e da Historiografia, nas Faculdades e Cursos de Direito, ao longo dos séculos XX e XXI. Neste livro, a Teoria da Justiça é abordada do ângulo da Filosofia, destacando de que forma o ideal da Justiça foi sendo sedimentado na meditação ocidental de maneira gradual, desde a Grecia Clássica até a Modernidade. Esta obra apresenta, em 17 capítulos, um panorama dos pontos fundamentais dessa abordagem, que se estende dos Pré-Socráticos até as correntes do Liberalismo Doutrinário e da crítica ao Utilitarismo, no final do século XIX.
Author: Alf Ross Publisher: ISBN: 9788572832625 Category : Languages : pt-BR Pages : 432
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O objetivo deste livro é desenvolver os princípios empiristas, no campo jurídico. Desta idéia surge a exigência metodológica de se seguir, no estudo do direito, aos tradicionais padrões de observação e verificação que animam toda a moderna ciência empíric
Author: Sílvia Leiko Nomizo Publisher: Editora Dialética ISBN: 6525290694 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 139
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Quando se atua no processo de formação dos acadêmicos de Direito, é imprescindível pensar em instrumentos aptos a assegurar um processo de transmissão de conhecimento para proporcionar um pensamento crítico, reflexivo e, especialmente, voltado à concretização de Direitos Humanos. Nesse contexto, os estágios curriculares obrigatórios dos Cursos de Direito realizados durante a Graduação propiciam o contato direto dos acadêmicos com a população carente, tornando-os mais sensíveis e preocupados com a realidade social que os circunda, ao passo que precisam conciliar as atividades práticas mediante aplicação do conhecimento teórico obtido ao longo do Curso. A vivência diária como Docente Supervisora de Núcleos Práticas Jurídicas despertou o interesse pelo estudo do direito humano e fundamental ao acesso à Justiça e, ao passo que pesquisas foram desenvolvidas, foi possível identificar que assegurar a formação humanística dos acadêmicos de Direito mostra-se como um importante instrumento de promoção do direito ao acesso à Justiça.
Author: Pablo Jiménez Serrano Publisher: ISBN: 9788569257172 Category : Languages : pt-BR Pages : 100
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Na presente obra discutimos a relação existente entre Direito e Justiça. Logo, indagamos do Direito a teleologia que define a sua razão: sentido e função. De fato, o ideário de um "direito justo" começa pela definição da Justiça, importando saber se ela (a Justiça) emana das leis naturais (justiça natural), de preceitos divinos (justiça divina) ou de uma mera convenção humana (justiça positiva) imposta pelo próprio homem.
Author: Publisher: AYA Editora ISBN: 6553795339 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 336
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No complexo cenário do Direito Contemporâneo no Brasil, torna-se essencial a reflexão crítica sobre os desafios e as inovações que permeiam a justiça e sua aplicação prática. Este livro, “Direito Contemporâneo: reflexões sobre justiça e inovação no Brasil”, apresenta uma coletânea de estudos que abordam questões cruciais e emergentes, oferecendo uma análise profunda e multifacetada de temas que impactam diretamente a sociedade brasileira. A primeira parte da obra trata de questões criminais e penais, examinando a sextorsão sob a perspectiva da doutrina contemporânea e a problemática das medidas de segurança no sistema penitenciário brasileiro. A extinção do tribunal do júri e suas consequências jurídicas são discutidas, revelando as complexidades e as implicações dessa mudança. Questões relacionadas à presunção de inocência e ao valor probatório da palavra da vítima são exploradas, incluindo uma análise das falsas memórias e do impacto da síndrome da mulher de Potifar. O linchamento virtual é outro tema crítico, analisado em relação aos limites à liberdade de expressão e à legislação emergente. No âmbito do Direito Civil e dos contratos, o livro aborda a revisão judicial de contratos durante a pandemia, destacando os desafios enfrentados pelos contratos de plano de saúde e os contratos de adesão, que equilibram comodidade e risco. A discussão sobre o direito de arrependimento em compras de produtos personalizados revela as complexidades e as nuances dessas transações. A parentalidade socioafetiva e seus efeitos no direito sucessório são examinados, refletindo sobre o conceito de família e suas implicações legais. O abandono afetivo inverso e a ausência de exclusão de herdeiros na sucessão são discutidos, trazendo à tona questões de responsabilidade e vínculo familiar. A proteção jurídica ao consumidor superendividado, diante de práticas abusivas por instituições financeiras, é outro ponto de destaque, assim como a crítica à ineficácia da lei de alienação parental. A importância da rede de apoio para mães atípicas e o impacto do racismo no mercado de trabalho são temas que ampliam a discussão para o âmbito social. O acesso à justiça, tema central deste livro, é abordado sob várias perspectivas. A análise da ineficiência do Estado em garantir esse acesso, o uso do juridiquês como barreira, e as implicações éticas da inteligência artificial no Judiciário são discutidos com profundidade. A liberdade religiosa, garantida pela Constituição Federal de 1988, e a evolução histórica dos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil são examinadas, destacando a importância do reconhecimento e da proteção desses direitos. Finalmente, o livro aborda a ineficiência do Estado na garantia do direito fundamental à moradia digna, revelando as dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros. Esta obra coletiva não apenas ilumina as complexidades e os desafios do Direito Contemporâneo no Brasil, mas também incentiva a reflexão crítica e o aprimoramento contínuo dos profissionais da área. Agradecemos aos autores pela valiosa contribuição e esperamos que este livro inspire debates frutíferos e avanços significativos na justiça brasileira.
Author: Francesco D'Agostino
Author: Francesco D'Agostino
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Author: Alfredo Culleton
Author: TEORIA DA JUSTIÇA: UMA INTRODUÇÃO AXIOLÓGICA AO ESTUDO AO DIREITO
Author: Alf Ross
Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Author: Sílvia Leiko Nomizo
Author: Moacyr Motta da Silva
Author: Pablo Jiménez Serrano
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