Are you looking for read ebook online? Search for your book and save it on your Kindle device, PC, phones or tablets. Download Relações de Consumo no Brasil PDF full book. Access full book title Relações de Consumo no Brasil by Amanda Celli Cascaes. Download full books in PDF and EPUB format.
Author: Amanda Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 658635255X Category : Law Languages : en Pages : 348
Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Amanda Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 658635255X Category : Law Languages : en Pages : 348
Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Thiago Magalhães Pires Publisher: Kluwer Law International B.V. ISBN: 9403516577 Category : Religion Languages : en Pages : 240
Book Description
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal parameters affecting the influence of religion in politics and public life. Also covered are legal positions on religion in such specific fields as church financing, labour and employment, and matrimonial and family law. A clear and comprehensive overview of relevant legislation and legal doctrine make the book an invaluable reference source and very useful guide. Succinct and practical, this book will prove to be of great value to practitioners in the myriad instances where a law-related religious interest arises in Brazil. Academics and researchers will appreciate its value as a thorough but concise treatment of the legal aspects of diversity and multiculturalism in which religion plays such an important part.
Author: Jacob Dolinger Publisher: Kluwer Law International B.V. ISBN: 9041192506 Category : Law Languages : en Pages : 225
Book Description
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this book provides ready access to the law applied to cases involving cross border issues in Brazil. It offers every lawyer dealing with questions of conflict of laws much-needed access to these conflict rules, presented clearly and concisely by a local expert. Beginning with a general introduction, the monograph goes on to discuss the choice of law technique, sources of private international law, and the relevant connection with other laws. Then follows clear description and analysis of the rules of choice of law on natural and legal persons, contractual and non-contractual obligations, movable and immovable property, intangible property rights, company law, family law (marriage, cohabitation, registered partnerships, matrimonial property, maintenance, child law), and succession law (including testamentary dispositions). The presentation concludes with an overview of relevant civil procedure, examining lex fori and issues of national and international jurisdiction, acceptability and enforcement of foreign judgements, and international arbitration. Its succinct yet scholarly nature, as well as the practical quality of the information it provides, make this book a valuable resource for lawyers handling cases in Brazil. Academics and researchers, as well as judges, notaries public, marriage registrars, youth welfare officers, teachers, students, and local and public authorities will welcome this very useful guide, and will appreciate its value in the study of private international law from a comparative perspective.
Author: Franklin N. Ngwu Publisher: Routledge ISBN: 1317353862 Category : Business & Economics Languages : en Pages : 366
Book Description
Throughout the world, the Anglo-American model of corporate governance tends to prevail – but no two countries are identical. Governance outcomes in developing and emerging economies often deviate from what theory predicts, due to a wide range of factors. Using insights from New Institutional Economics, Corporate Governance in Developing and Emerging Markets aims to explain the different issues and cultural and legal factors at play, and put forward an alternative governance framework for these economies. Structured in three parts, this text investigates different models of corporate governance; it explores the realities of corporate governance in ten nations, including the ‘BRICS’ (Brazil, Russia, India, China and South Africa) and ‘MINT’ (Mexico, Indonesia, Nigeria and Turkey) countries; and then considers corporate governance reform. This interdisciplinary text will be a valuable tool for students of corporate governance across Business, Economics and Law; and an equally useful resource for anyone working in or carrying out research in this area.
Author: Ronaldo Lemos Publisher: Itaú Cultural ISBN: Category : Languages : en Pages : 231
Book Description
Esta edição mistura autores provenientes de campos diversos do conhecimento para tratar de temas centrais nos nossos tempos. Privacidade, direitos autorais, liberdade de expressão, limites e possibilidades do “faça você mesmo”, conflitos envolvendo mídias sociais e tradicionais, os sucessos e falhas da promessa da aldeia global.
Author: International Academy of Comparative Law Publisher: Springer ISBN: Category : Law Languages : en Pages : 428
Book Description
Extinctive Prescription / On the Limitation of Actions contains sixteen national reports and the general report on the subject, written for the XIVth Congress of the International Academy of Comparative Law, held from 31 July-August, 1994, in Athens, Greece. The volume deals with limitations of actions, or `extinctive prescription', as the subject is usually called in civil law jurisdictions. This is both a highly technical and a highly political topic. The book focuses on the political aspects of extinctive prescription; specifically, how long should prescription periods run, as of what event, interrupted by which circumstances, etc. The trend in modern legislation has been to shorten the periods of extinctive prescription. Recent occurrences in biology and medicine, however, have led to proposals to lengthen the limitation periods again. The reports discuss the situation in Europe, Latin America, and North America, and are especially interesting because of their comparative nature.
Author: Luca Belli Publisher: Springer Nature ISBN: 3030564053 Category : Law Languages : en Pages : 289
Book Description
This book stems from the CyberBRICS project, which is the first major attempt to produce a comparative analysis of Internet regulations in the BRICS countries – namely, Brazil, Russia, India, China, and South Africa. The project has three main objectives: 1) to map existing regulations; 2) to identify best practices; and 3) to develop policy recommendations in the various areas that compose cybersecurity governance, with a particular focus on the strategies adopted by the BRICS countries to date. Each study covers five essential dimensions of cybersecurity: data protection, consumer protection, cybercrime, the preservation of public order, and cyberdefense. The BRICS countries were selected not only for their size and growing economic and geopolitical relevance but also because, over the next decade, projected Internet growth is expected to occur predominantly in these countries. Consequently, the technology, policy and governance arrangements defined by the BRICS countries are likely to impact not only the 3.2 billion people living in them, but also the individuals and businesses that choose to utilize increasingly popular applications and services developed in BRICS countries according to BRICS standards. Researchers, regulators, start-up innovators and other Internet stakeholders will find this book a valuable guide to the inner workings of key cyber policies in this rapidly growing region.
Author: Abdeljalil Akkari Publisher: Springer Nature ISBN: 3030446174 Category : Education Languages : en Pages : 217
Book Description
This open access book takes a critical and international perspective to the mainstreaming of the Global Citizenship Concept and analyses the key issues regarding global citizenship education across the world. In that respect, it addresses a pressing need to provide further conceptual input and to open global citizenship agendas to diversity and indigeneity. Social and political changes brought by globalisation, migration and technological advances of the 21st century have generated a rise in the popularity of the utopian and philosophical idea of global citizenship. In response to the challenges of today’s globalised and interconnected world, such as inequality, human rights violations and poverty, global citizenship education has been invoked as a means of preparing youth for an inclusive and sustainable world. In recent years, the development of global citizenship education and the building of students’ global citizenship competencies have become a focal point in global agendas for education, international educational assessments and international organisations. However, the concept of global citizenship education still remains highly contested and subject to multiple interpretations, and its operationalisation in national educational policies proves to be challenging. This volume aims to contribute to the debate, question the relevancy of global citizenship education’s policy objectives and to enhance understanding of local perspectives, ideologies, conceptions and issues related to citizenship education on a local, national and global level. To this end, the book provides a comprehensive and geographically based overview of the challenges citizenship education faces in a rapidly changing global world through the lens of diversity and inclusiveness.
Author: Amanda Celli Cascaes
Author: Amanda Celli Cascaes
Author: Thiago Magalhães Pires
Author: Jacob Dolinger
Author: Franklin N. Ngwu
Author: Ronaldo Lemos
Author: 
Author: International Academy of Comparative Law
Author: 
Author: Luca Belli
Author: Abdeljalil Akkari