Revista de Direito Público - Ano VI, N.o 11 - Janeiro/Junho de 2014 PDF Download
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Author: Instituto de Direito Público Publisher: Leya ISBN: 1104691191 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 386
Book Description
I – DOUTRINA André Ventura – A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global Luís Heleno Terrinha – A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão Pedro Coutinho – A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas Stela Barbas – Discriminação e Genética Tânia Carvalhais Pereira – Diretiva “Retorno” Valério de Oliveira Mazzuoli e Dilton Ribeiro – The Japanese Legal System and the Pro Homine Principle in Human Rights Treaties II – VÁRIA Jorge Bacelar Gouveia – Anteprojeto de Código dos Referendos III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO – Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar CEDIRES – Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade”
Author: Instituto de Direito Público Publisher: Leya ISBN: 1104691191 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 386
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I – DOUTRINA André Ventura – A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global Luís Heleno Terrinha – A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão Pedro Coutinho – A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas Stela Barbas – Discriminação e Genética Tânia Carvalhais Pereira – Diretiva “Retorno” Valério de Oliveira Mazzuoli e Dilton Ribeiro – The Japanese Legal System and the Pro Homine Principle in Human Rights Treaties II – VÁRIA Jorge Bacelar Gouveia – Anteprojeto de Código dos Referendos III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO – Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar CEDIRES – Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade”
Author: Instituto de Direito Público Publisher: Leya ISBN: 0504691198 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 304
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Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial I-DOUTRINA André Ventura - A Vítima e o Processo Penal: subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática Anna Cândida da Cunha Ferraz - Aspectos da projeção da democracia participativa na atuação do Supremo Tribunal Federal Janaína Rigo Santin - Princípio da participação: uma análise a partir do ordenamento jurídico brasileiro Miguel Prata Roque - As Novas Fronteiras do Direito Administrativo: Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público Nuno Piçarra e Francisco Pereira Coutinho - The "Europeanization" of the portuguese courts Rita Canas da Silva - A europeização do Direito Constitucional Português: o ne bis in idem em matéria criminal PARECERES Paulo Adragão - Apresentação crítica do Parecer de Diogo Freitas do Amaral Diogo Freitas do Amaral - Parecer sobre a conformidade da lei dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo com a Constituição
Author: Instituto de Direito Público Publisher: Leya ISBN: 0304691194 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 330
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Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial I - DOUTRINA Carla Amado Gomes - The Administrative Condition of Immigrants: General Aspects and Topic Remarks Egon Bockmann Moreira - A Concessão de Serviços Públicos Brasileira e os Direitos Reais Administrativos Henriques José Henriques - A Legitimação Democrática da Legalidade Jurídico-Penal na União Europeia Joanisval Brito Gonçalves — O Controle da Atividade de Inteligência em Estados Democráticos: o Caso do Brasil João Lamy da Fontoura — Assembleia da República: um Parlamento da União Europeia - um Exemplo de "Europeização" no Direito Constitucional Luís Roberto Barroso - Constituição, Democracia e Supremacia Judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo Paulo Pulido Adragão — Crucifixos e Minaretes: a Religião no Espaço Público. A garantia da liberdade religiosa e a prevenção de conflitos religiosos Paulo Cardinal - The Constitutional Layer of Protection of Fundamental Rights in the Macau Special Administrative Region II - PARECERES Jorge Bacelar Gouveia — O Enquadramento Jurídico-Fiscal das Receitas de Ingresso no Santuário do Cristo-Rei à Luz do Direito da Religião Guilherme da Fonseca - O Arsenal do Alfeite e a Nova Lei: uma Questão Jurídico-Constitucional NORMAS TÉCNICAS DA REVISTA DE DIREITO PÚBLICO
Author: Instituto de Direito Público Publisher: Leya ISBN: 9724038904 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 322
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Consulte a página da revista em http://mail.almedina.net/rdp Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. I - DOUTRINA 1) O Tratado de Lisboa e o Princípio do Primado do Direito da União Europeia: Uma "Evolução na Continuidade" - Diogo Freitas do Amaral e Nuno Piçarra 2) Algunas Reflexiones Generales en Torno a los Efectos de las Sentencias de Inconstitucionalidad y a la Relatividad de Ciertas Fórmulas Estereotipadas Vinculadas a Ellas - Francisco Fernández Segado 3) O Sistema Português de Direitos Fundamentais - Brevíssima Nota - Jorge Miranda 4) A Abertura do Direito Constitucional Brasileiro ao Constitucionalismo Português. Um Estudo sobre a Possibilidade de Europeização do Constitucionalismo Brasileiro - José Júnior Florentino dos Santos Mendonça 5) Prólogo a um Curso de Ciência da Administração - José de Melo Alexandrino 6) A Lei n.o 32/06 sobre a Procriação Medicamente Assistida - José de Oliveira Ascensão 7) O Ramo e a Árvore - A Propósito do Direito da União Europeia, Notação sobre Botânica Jurídica - Maria Luísa Duarte 8) Constituição e Valores. Diálogos de Axiologia Constitucional - Paulo Ferreira da Cunha II - JURISPRUDÊNCIA As Alterações do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e a Constituição Portuguesa - Jorge Bacelar Gouveia III - LEGISLAÇÃO O Novo Regulamento das Custas Processuais - Crítica - Paulo Pinto de Albuquerque IV - VÁRIA Instituto de Direito Público - Estatutos Normas Técnicas da Revista de Direito Público
Author: Muhammad Farooq Publisher: Academic Press ISBN: 0323905013 Category : Technology & Engineering Languages : en Pages : 586
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Sustainable Agriculture and the Environment describes the relationship of agriculture, society, nature and the environment, sustainable agriculture and sustainable development goals, management of biophysical resources for sustainable food and environment, traditional knowledge and innovative options, and social and policy aspects of sustainable agriculture. The book presents both environmental and economic principles, helping readers in the development and application of robust policy and good institutional systems that execute on sustainable agriculture practices for a healthy environment and to combat climate resilience. Includes case studies that provide real-world insights Relates traditional knowledge and innovation, maximizing the potential from both Reinforces our understanding of the role of sustainable agriculture in developing environmentally sustainable and profitable food systems
Author: Publisher: World Bank Publications ISBN: 9780821346006 Category : Political Science Languages : en Pages : 180
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Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Author: Susan Hayter Publisher: ISBN: 9789221316091 Category : Collective labor agreements Languages : en Pages : 0
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Collective bargaining involves a process of negotiation between one or more unions and an employer or employers' organisation(s). The outcome is a collective agreement that defines terms of employment - typically wages, working hours and in-work benefits. The agreement affords labour protection: minimum wages, regular earnings; limits on working hours and predictable work schedules; safe working environments; parental leave and sick leave; and a fair share in the benefits of increased productivity. The International Labour Organization (ILO) Collective Agreements Recommendation 1951 (No. 91) considers, where appropriate and having regard to national practice, that measures should be taken to extend the application of all or some provisions of a collective agreement to all employers and workers included wthin the domain of the agreement. The extension of a collective agreement generalises the terms and conditions of employment, agreed between organised firms and workers, represented through their association(s) and union(s), to the non-organised firms within a sector, occupation or territory. The collection of chapters in this volume are about the extension of collective agreements as an act of public policy.
Author: OECD Publisher: OECD Publishing ISBN: 926455954X Category : Languages : en Pages : 218
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This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.
Author: Instituto de Direito Público
Author: Instituto de Direito Público
Author: Instituto de Direito Público
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Author: Muhammad Farooq
Author: 
Author: Susan Hayter
Author: Antônio Augusto Cançado Trindade
Author: Herbert Kitschelt
Author: OECD