Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N 13709/2018 (Lgpd) - 4a edição 2023 PDF Download
Are you looking for read ebook online? Search for your book and save it on your Kindle device, PC, phones or tablets. Download Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N 13709/2018 (Lgpd) - 4a edição 2023 PDF full book. Access full book title Proteção de Dados Pessoais: Comentários À Lei N 13709/2018 (Lgpd) - 4a edição 2023 by Patricia Peck Pinheiro. Download full books in PDF and EPUB format.
Author: Patricia Peck Pinheiro Publisher: ISBN: 9786553621350 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
Book Description
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022; a Lei n. 14.460/2022; os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do CJF de 2022; os Guias Orientativos da ANPD versão 2022; a Resolução CD/ANPD n. 2/2022; a Resolução CD/ANPD n. 1/2022; a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD; as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD. Data de fechamento da edição: 16-12-2022.
Author: Patricia Peck Pinheiro Publisher: ISBN: 9786553621350 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
Book Description
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022; a Lei n. 14.460/2022; os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do CJF de 2022; os Guias Orientativos da ANPD versão 2022; a Resolução CD/ANPD n. 2/2022; a Resolução CD/ANPD n. 1/2022; a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD; as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD. Data de fechamento da edição: 16-12-2022.
Book Description
Este livro traz, em uma linguagem clara e objetiva, permeado de exemplos práticos, comentários aos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ LGPD (Lei n. 13.709/2018), com conexões à experiência estrangeira, a outras normas e a assuntos correlatos. Tudo isso é fruto da experiência acadêmica e profissional dos autores, que vivenciam e atuam com proteção de dados em seus cotidianos há anos. A lei é abordada, artigo por artigo, com comentários específicos a cada temática e com julgados recentes - nacionais e internacionais, além de apontamentos sobre quebra/vazamento de dados e suas consequências. Através dessa obra, será possível ter um panorama teórico sobre a proteção de dados, sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da lei. A nova edição, a primeira pelo selo Saraiva Jur, foi devidamente atualizada e permanece com a mesma metodologia que tornou o livro um grande sucesso de vendas e referência acadêmica e profissionais Esta obra pode ser utilizada como ferramenta de estudo e trabalho por estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral (advogados, juízes, promotores, procuradores federais, estaduais e municipais), profissionais das áreas da Tecnologia da Informação, Administração, Propaganda e Marketing, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre cada artigo da LGPD; além de trazer modelos: de política de privacidade e termo de consentimento e um overview sobre os mais recentes documentos e resoluções publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ¿ ANPD. Data de fechamento da edição: 16-8-2022.
Author: Patricia Peck Pinheiro Publisher: ISBN: 9786555595116 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
Book Description
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais.Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto.Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas.A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais.O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.
Author: Patricia Peck Pinheiro
Author: Patricia Peck Pinheiro
Author: Ruth Guerreiro
Author: Patricia Peck Pinheiro