Organização das relações privadas PDF Download

Author: Flavia Portella Püschel
Publisher:
ISBN: 9788576742166
Category : Autonomia privada
Languages : pt-BR
Pages : 452

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Author: João Luís Nogueira Matias
Publisher: Editora Mucuripe
ISBN: 6587966004
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 367

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A coletânea que se apresenta é resultado, mais uma vez, da parceria firmada entre o Programa de Pós-graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7 e a Procuradoria do Município de Fortaleza, com apoio institucional do Fundo de Aperfeiçoamento da Procuradoria do Município de Fortaleza – FAPMF. Trata-se de obra coletiva, composta por artigos de professores e alunos do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. O título da obra, Relações privadas, mercado e desenvolvimento no século XXI, é expressão de uma das linhas de pesquisa desenvolvidas no Curso de Mestrado em Direito Privado do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. Considera-se a linha geral da temática em perspectiva que se espelha nos desafios do direito no Século XXI. Em seu âmbito foram desenvolvidos artigos com cinco temáticas divindades em partes específicas. Em sua primeira parte, o livro aborda a temática dos “Paradigmas do direito civil contemporâneo”, composta por três artigos que tem por eixo central a análise do direito civil na contemporaneidade. As discussões envolvem desde a teoria geral das obrigações a reflexões sobre segurança jurídica e o sentimento de justiça. Na segunda parte, a temática é “Ensino jurídico para o Século XXI”, composta por dois artigos. As discussões giram em torno de reflexões e críticas sobre o ensino jurídico e das contribuições do pensamento complexo para a efetivação da Resolução CES/​CNE 5/​2018. A terceira parte, cujo núcleo central é “Institutos de direito privado no direito administrativo contemporâneo”, compõe-se de cinco artigos, que versam sobre variados temas. São abordados temas como o Código de Defesa do Usuário e o serviço público, governança e compliance, administração pública dialógica, democracia digital e direito à informação e a responsabilidade por danos causados pelos notários. Na parte IV, o tema central versa sobre “O exercício da empresa e desenvolvimento”, com quatro artigos que versam sobre variados temas. São abordados temas como as empresas familiares, os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência e os negócios mediados pela plataforma Airbnb, o futuro dos INCOTERMS no transporte naval e a importância da atividade cartorária para as atividades econômicas no Brasil. Na V parte, última do livro, a temática central é “Expressão contemporânea da propriedade”, com temas que versam sobre diversos aspectos da conformação contemporânea do direito à propriedade. São abordados temas como o direito de laje, a aquisição de propriedade por meio do usucapião, renúncia e abandono da coisa e a enfiteuse no direito nacional.

Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Publisher: Editora Singular
ISBN: 6586352754
Category : Law
Languages : en
Pages : 261

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"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré

Author: Kurt Lüscher
Publisher: Andrzej Klimczuk
ISBN: 3893180761
Category : Social Science
Languages : en
Pages : 428

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The members of the International Network for the Analysis of Intergenerational Relations (Generationes) proudly present the most recent issue of the jointly produced compendium "Generations, Intergenerational Relations and Generational Policy". This new version includes 17 languages: English, French, German, Italian, Spanish, Polish, Portuguese, Swedish, Hungarian, Turkish, Romanian, Lithuanian, Slovenian (new), Bosnian (new), Ukrainian (new), Russian (new) and Chinese (new). The layout of the compendium is designed for using it to translate the specific concepts and terminology of research into generations and intergenerational relations from one language into another.

Author: Augustinho Paludo
Publisher: Elsevier
ISBN: 8535252738
Category :
Languages : en
Pages : 543

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Author: Amanda Celli Cascaes
Publisher: Editora Singular
ISBN: 658635255X
Category : Law
Languages : en
Pages : 348

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Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.

Author: Luís Gonçalves da Silva
Publisher: Springer Nature
ISBN: 303145717X
Category : Law
Languages : en
Pages : 160

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The challenges that labour law currently faces are well known. The emergence of new forms of work and the growing importance of technology in the age of the Fourth Industrial Revolution are important tests of the resilience of this field of law and its function: regulating the labour market. Therefore, it is becoming increasingly important to examine the fundamentals of labour law, especially how subordinate labour is addressed in various countries’ constitutions, in order to focus the analysis of the new phenomena affecting labour relations on their fundamental frameworks.In this context, this book puts forward an overarching framework that reflects how the Italian, German, French, Portuguese, and Spanish constitutions view labour in terms of both collective and individual relations – particularly the right to collective bargaining, the right to strikes and lock-outs, job security, and the right to remuneration – without losing sight of each Constitution's historical and political context.The aim of this book is therefore to provide an overview of the labour law frameworks in the constitutions of these legal systems and to show, by means of practical examples, how the law concretely implements them. Accordingly, it provides notes on the legal treatment of the topics analysed, serving as a practical guide for the study of these matters in the respective jurisdictions.This book will be of interest to all students and scholars of labour law looking for an overview of the topics covered in all five jurisdictions.

Author: Marcos Ehrhardt Júnior
Publisher:
ISBN: 9788545005599
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0

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Esta reunião de trabalhos sobre a função social tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os mic rossistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para compreender a funcionalização dos principais institutos que disciplinam as relações privadas sob a persp ectiva da solidariedade social, permitindo ao leitor perceber que não se deve empregar a noção de função social como mero reforço semântico, sem a adequada densificação. Os artigos, através da perspectiva de pesquisadores, advogados e magistrados, co ntextualizam sua aplicação a problemas contemporâneos, analisando criticamente doutrina e jurisprudência, propiciando uma reflexão sobre a expansão da utilização da função social no cenário nacional.

Author: Henrique Jales Ribeiro
Publisher: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press
ISBN: 9898074779
Category : Logic
Languages : en
Pages : 316

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This book is the edition of the Proceedings of the International Colloquium “Rhetoric and Argumentation in the Beginning of the XXIst Century” which was held at the Faculty of Letters of the University of Coimbra, in October 2-4, 2008, and was organized by Henrique Jales Ribeiro, Joaquim Neves Vicente and Rui Alexandre Grácio. The main purpose of the Colloquium was to commemorate the publication in 1958 of the books La nouvelle rhétorique: Traité de l’argumentation, and The Uses of Arguments, by, respectively, C. Perelman/L. Olbrechts-Tyteca, and S. Toulmin. But another important goal was to take stock of the state of rhetoric and argumentation theory at the beginning of a new century. It was a unique event, without parallel in Portugal and worldwide - considering its theme and its aims -, which gathered some of the World’s most renowned rhetoric and argumentation theorists: Alan Gross, Douglas Walton, Erik Krabbe, Frans V. Eemeren, F. Snoeck Henkemans, Guy Haarscher, John Anthony Blair, Marianne Doury, Oswald Ducrot, Ruth Amossy. The book includes a variety of very important contributions to rhetoric and argumentation theory, ranging from those that naturally fall within the subject matter, to the areas of philosophy, linguistics, communication theory, education theory and law theory. The “art”, as it was called in the Medieval curricula, is no longer a discipline amongst others and has became, according to the view of some specialists and largely owing to Perelman and Toulmin influences, a “new paradigm” of rationality for our age, which auspiciously encompasses all fields of knowledge and culture. The book is divided into five parts: I- Historical and philosophical studies on the influences of Perelman and Toulmin; II- Studies in argumentation theory; III- Linguistic approaches to argumentation theory; IV- Rhetoric; and communication theory / education theory approaches to argumentation; and V- Law theory approaches to argumentation.

Author: Thiago Magalhães Pires
Publisher: Kluwer Law International B.V.
ISBN: 9403546425
Category : Religion
Languages : en
Pages : 321

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Book Description
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this convenient resource provides systematic information on how Brazil deals with the role religion plays or can play in society, the legal status of religious communities and institutions, and the legal interaction among religion, culture, education, and media. After a general introduction describing the social and historical background, the book goes on to explain the legal framework in which religion is approached. Coverage proceeds from the principle of religious freedom through the rights and contractual obligations of religious communities; international, transnational, and regional law effects; and the legal parameters affecting the influence of religion in politics and public life. Also covered are legal positions on religion in such specific fields as church financing, labour and employment, and matrimonial and family law. A clear and comprehensive overview of relevant legislation and legal doctrine make the book an invaluable reference source and very useful guide. Succinct and practical, this book will prove to be of great value to practitioners in the myriad instances where a law-related religious interest arises in Brazil. Academics and researchers will appreciate its value as a thorough but concise treatment of the legal aspects of diversity and multiculturalism in which religion plays such an important part.