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Author: Amanda Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 658635255X Category : Law Languages : en Pages : 348
Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Amanda Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 658635255X Category : Law Languages : en Pages : 348
Book Description
Trata-se de edição bilíngue que reúne 15 artigos de renomados advogados da área de defesa do consumidor que tratam de temas sensíveis como o regime de responsabilidades das plataformas de marketplace, a lei do Superendividamento e as relações de consumo no mercado digital. O trabalho foi elaborado pelo Comitê de Consumo do IBRAC que identificou a necessidade de tratar de decisões e temas contemporâneos de relações de consumo. Possivelmente agravada pela pandemia, identificou-se a situação em que operadores do Direito, por meio da iniciativa privada, órgãos de defesa do consumidor ou mesmo Poder Judiciário, precisaram se reinventar para trazer à sociedade respostas disruptivas, não mais encontradas exclusivamente em nosso Código de Defesa do Consumidor. Novas tecnologias trouxeram inovação às relações de consumo. Modelos disruptivos de negócios consumeristas foram surgindo e se tornaram realidade entre nós. Plataformas de intermediação, economia de compartilhamento, proteção de dados, aprimoramento do e-commerce, foram alguns dos temas que precisaram ser aprofundados e enfrentados pelos operadores do Direito, de modo a apresentar à sociedade de consumo diretrizes para o seu efetivo funcionamento. Do ponto de vista processual, novos temas também começaram a ocupar espaço no dia a dia. A sobrecarga do Poder Judiciário justificou o estudo aprofundado de on line dispute resolutions, como forma alternativa de soluções de conflitos. Os danos coletivos, em casos de violação a direitos individuais homogêneos, também passaram por reflexões perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, com o objetivo principal de agregar tecnicamente aos principais e atuais temas que circundam as relações de consumo em nosso país, nosso grupo entrega mais esse trabalho coletivo que, acima de qualquer coisa, é motivo de orgulho e satisfação.
Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello Publisher: Editora Singular ISBN: 6586352754 Category : Law Languages : en Pages : 261
Book Description
"(...) Cada vez mais os consumidores se preocupam em adquirir produtos e serviços éticos, ou seja, que foram produzidos, anunciados e comercializados a partir dos princípios expostos no Pacto Global. Os produtos e serviços, na nova percepção dos consumidores, levam junto o contexto da sua linha de produção e comercialização. O livro, agora apresentado, enfrenta estes diversos problemas complexos, com análises fundamentadas e, muitas vezes, com sugestões para aprimoramento do próprio sistema. É a ciência cumprindo seu papel de trazer reflexões no intuito de melhorar as relações humanas. São 17 artigos que dão um destaque ao ESG no contexto do Direito das Relações de Consumo. Por óbvio, pela própria formação dos diversos autores – componentes do Comitê de Relações de Consumo do IBRAC (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional) – os artigos enfrentam o universo das responsabilidades empresariais no contexto de uma sociedade de consumo. (...)" Marcelo Gomes Sodré
Author: Amada Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 6586352851 Category : Law Languages : en Pages : 392
Book Description
Em um mundo em constante evolução tecnológica, as implicações da Inteligência Artificial (IA) nas relações de consumo se tornam um foco de crescente interesse e importante debate. Este livro, idealizado pelo IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, reúne uma série de ensaios e análises que abordam os desafios e oportunidades desta intersecção entre a IA e o Direito do Consumidor. Desde os conceitos iniciais e o estágio atual de utilização da IA no Brasil e no mundo, passando pela regulamentação tanto no cenário nacional quanto internacional, o livro explora amplamente as oportunidades e riscos desse universo, como a responsabilidade civil ligada aos sistemas de IA, a aplicação das regras já em vigência do Código de Defesa do Consumidor nesse contexto, as questões de governança e até mesmo como a IA pode auxiliar na definição e implementação de políticas públicas relacionadas ao direito do consumidor.
Author: Marion Albers Publisher: Springer Nature ISBN: 3030903311 Category : Law Languages : en Pages : 493
Book Description
This book focuses on protection needs and new aspects of personality and data protection rights on the Internet, presenting a comprehensive review that discusses and compares international, European and national (Brazilian, German, Pakistani) perspectives. It deals with overarching questions, such as whether universal minimum standards of privacy protection can be developed or how regional data protection rights can be safeguarded and enforced extraterritorially, given the conditions of the Internet. Furthermore, the book addresses new challenges and novel rights, e. g., data retention and protection against mass surveillance, the right to be forgotten, rights to anonymity, legal issues of the digital estate or rights relating to algorithmic decision-making. Furthermore, the book explores how well-known paradigms, such as liability for personality rights violations or damages, have to be adapted in view of the significant role of intermediaries.
Author: Ronaldo Lemos Publisher: Itaú Cultural ISBN: Category : Languages : en Pages : 231
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Esta edição mistura autores provenientes de campos diversos do conhecimento para tratar de temas centrais nos nossos tempos. Privacidade, direitos autorais, liberdade de expressão, limites e possibilidades do “faça você mesmo”, conflitos envolvendo mídias sociais e tradicionais, os sucessos e falhas da promessa da aldeia global.
Author: Dário Moura Vicente Publisher: Springer Nature ISBN: 3030280497 Category : Law Languages : en Pages : 540
Book Description
This book identifies and explains the different national approaches to data protection – the legal regulation of the collection, storage, transmission and use of information concerning identified or identifiable individuals – and determines the extent to which they could be harmonised in the foreseeable future. In recent years, data protection has become a major concern in many countries, as well as at supranational and international levels. In fact, the emergence of computing technologies that allow lower-cost processing of increasing amounts of information, associated with the advent and exponential use of the Internet and other communication networks and the widespread liberalization of the trans-border flow of information have enabled the large-scale collection and processing of personal data, not only for scientific or commercial uses, but also for political uses. A growing number of governmental and private organizations now possess and use data processing in order to determine, predict and influence individual behavior in all fields of human activity. This inevitably entails new risks, from the perspective of individual privacy, but also other fundamental rights, such as the right not to be discriminated against, fair competition between commercial enterprises and the proper functioning of democratic institutions. These phenomena have not been ignored from a legal point of view: at the national, supranational and international levels, an increasing number of regulatory instruments – including the European Union’s General Data Protection Regulation applicable as of 25 May 2018 – have been adopted with the purpose of preventing personal data misuse. Nevertheless, distinct national approaches still prevail in this domain, notably those that separate the comprehensive and detailed protective rules adopted in Europe since the 1995 Directive on the processing of personal data from the more fragmented and liberal attitude of American courts and legislators in this respect. In a globalized world, in which personal data can instantly circulate and be used simultaneously in communications networks that are ubiquitous by nature, these different national and regional approaches are a major source of legal conflict.
Author: Gert Straetmans Publisher: Springer Nature ISBN: 3030180549 Category : Law Languages : en Pages : 565
Book Description
This book focuses on recent developments in consumer law, specifically addressing mandatory disclosures and the topical problem of information overload. It provides a comparative analysis based on national reports from countries with common law and civil law traditions in Asia, America and Europe, and presents the reports in the form of chapters that have been drafted on the basis of a questionnaire, and which use the same structure as the questionnaire to allow them to be easily compared. The book starts with an analysis of the basic assumptions underlying the current consumer protection models and examines whether and how consumer models adapt to the new market conditions. The second part addresses the information obligations themselves, first highlighting the differences in the reported countries before narrowing the analysis down to countries with a general pre-contractual information duty, particularly the transparency requirements that often come with such a duty. The next part examines recent developments in the law on food labelling, commercial practices and unfair contract terms in order to identify whether similar traits can be found in European and non-European jurisdictions. The fourth part of the book focuses on specific information obligations in the financial services and e-commerce sectors, discussing the fact that legislators are experimenting with different forms of summary disclosures in these sectors. The final part provides a critical appraisal of the recent developments in consumer information obligations, addressing the question of whether the multiple criticisms from behavioural sciences necessitate abandonment or refinement of current consumer information models in favour of new, more adequate forms of consumer protection, and providing suggestions.
Author: Patricia Peck Pinheiro Publisher: Kluwer Law International B.V. ISBN: 9403540060 Category : Law Languages : en Pages : 253
Book Description
Derived from the renowned multi-volume International Encyclopaedia of Laws, this practical guide to privacy and data protection law in Brazil covers every aspect of the subject, including the protection of private life as a fundamental – constitutional – right, the application of international and/or regional conventions protecting the right to privacy, privacy rights in the context of electronic communications or at the workplace, and the protection of individuals regarding the processing of personal data relating to them. Following a general introduction about the country, the monograph assembles its information and guidance in two parts: (1) protection of privacy, including national case law regarding the protection of this fundamental right, specific legislation on the confidentiality of interpersonal communications, and sector-specific rules regarding privacy protection, such as privacy rights of employees, patients, consumers or celebrities; (2) personal data protection, including not only general rules on data quality, legitimate processing, data retention, data subject rights, security and accountability, but also specific provisions regarding the processing of health data or other sensitive personal information, further processing for research purposes, exemptions for law enforcement or national security purposes, and rules regarding liabilities, sanctions and redress.
Author: Anunciação, Pedro Fernandes Publisher: IGI Global ISBN: 1799842029 Category : Computers Languages : en Pages : 529
Book Description
Heavily dominated by the sector of information and communication technologies, economic organizations pursue digital transformation as a differentiating factor and source of competitive advantage. Understanding the challenges of digital transformation is critical to managers to ensure business sustainability. However, there are some problems, such as architecture, security, and reliability, among others, that bring with them the need for studies and investments in this area to avoid significant financial losses. Digital transformation encompasses and challenges many areas, such as business models, organizational structures, human privacy, management, and more, creating a need to investigate the challenges associated with it to create a roadmap for this new digital transformation era. The Handbook of Research on Digital Transformation and Challenges to Data Security and Privacy presents the main challenges of digital transformation and the threats it poses to information security and privacy, as well as models that can contribute to solving these challenges in economic organizations. While highlighting topics such as information systems, digital trends, and information governance, this book is ideally intended for managers, data analysts, cybersecurity professionals, IT specialists, practitioners, researchers, academicians, and students working in fields that include digital transformation, information management, information security, information system reliability, business continuity, and data protection.
Author: Amanda Celli Cascaes Publisher: Editora Singular ISBN: 6586352088 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 462
Book Description
Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalmente de diversas previsões da lei, inspiradas diretamente por esta experiência. A presente obra, cujos co-autores possuem larga experiência em matéria de defesa do consumidor e também concorrencial, simboliza uma parte desta "passagem do bastão" entre uma tradição de direito do consumidor e uma nova matéria de proteção de dados que se forma incorporando alguns dos elementos daquela, porém dotada de autonomia e mirando objetivos diversos. Neste livro, foram criteriosamente abordados aspectos da LGPD nos quais esta mudança de perspectiva e a pertinência de se levar em conta a herança anterior é particularmente forte. Assim, temas como o direito à informação, o papel do consentimento, a responsabilidade civil, o sistema sancionatório, a função de autoridades administrativas (incluíndo os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) na aplicação da lei são, entre diversos outros temas, abordados, perfazendo uma primeira leitura da nova legislação informada pela experiência anteriormente consolidada. (Danilo Doneda)
Author: Amanda Celli Cascaes
Author: Amanda Celli Cascaes
Author: Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Author: Amada Celli Cascaes
Author: Marion Albers
Author: Ronaldo Lemos
Author: Dário Moura Vicente
Author: Gert Straetmans
Author: Patricia Peck Pinheiro
Author: Anunciação, Pedro Fernandes
Author: Amanda Celli Cascaes