Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Comentada artigo por artigo - 4a edição 2022 PDF Download

Author: Ruth Guerreiro
Publisher:
ISBN: 9786555599008
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0

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Este livro traz, em uma linguagem clara e objetiva, permeado de exemplos práticos, comentários aos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ LGPD (Lei n. 13.709/2018), com conexões à experiência estrangeira, a outras normas e a assuntos correlatos. Tudo isso é fruto da experiência acadêmica e profissional dos autores, que vivenciam e atuam com proteção de dados em seus cotidianos há anos. A lei é abordada, artigo por artigo, com comentários específicos a cada temática e com julgados recentes - nacionais e internacionais, além de apontamentos sobre quebra/vazamento de dados e suas consequências. Através dessa obra, será possível ter um panorama teórico sobre a proteção de dados, sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da lei. A nova edição, a primeira pelo selo Saraiva Jur, foi devidamente atualizada e permanece com a mesma metodologia que tornou o livro um grande sucesso de vendas e referência acadêmica e profissionais Esta obra pode ser utilizada como ferramenta de estudo e trabalho por estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral (advogados, juízes, promotores, procuradores federais, estaduais e municipais), profissionais das áreas da Tecnologia da Informação, Administração, Propaganda e Marketing, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre cada artigo da LGPD; além de trazer modelos: de política de privacidade e termo de consentimento e um overview sobre os mais recentes documentos e resoluções publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ¿ ANPD. Data de fechamento da edição: 16-8-2022.

Author: Patricia Peck Pinheiro
Publisher:
ISBN: 9786553621350
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0

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A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022; a Lei n. 14.460/2022; os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do CJF de 2022; os Guias Orientativos da ANPD versão 2022; a Resolução CD/ANPD n. 2/2022; a Resolução CD/ANPD n. 1/2022; a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD; as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD. Data de fechamento da edição: 16-12-2022.

Author: Alexandre Pereira Bonna
Publisher:
ISBN: 9786555159264
Category : Fiction
Languages : pt-BR
Pages : 0

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Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2a Ed - 2024 “Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2a edição, com o título “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória”, no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil”. Trecho de apresentação dos coordenadores

Author: Alexandre Pereira Bonna
Publisher: Editora Foco
ISBN: 6555159251
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 901

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Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2a edição, com o título "Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória", no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores

Author: Patricia Peck Pinheiro
Publisher:
ISBN: 9786555595116
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 0

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Book Description
A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais.Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto.Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas.A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais.O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação.

Author: OECD
Publisher: OECD Publishing
ISBN: 926455954X
Category :
Languages : en
Pages : 218

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This report contains detailed profiles of twelve of the world’s leading platform companies and derives insights from those profiles about what platforms actually do, how they do it, and why they succeed financially.

Author: Joy A. Cavagnaro
Publisher: CRC Press
ISBN: 1000471853
Category : Medical
Languages : en
Pages : 952

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Book Description
Translational Medicine: Optimizing Preclinical Safety Evaluation of Biopharmaceuticals provides scientists responsible for the translation of novel biopharmaceuticals into clinical trials with a better understanding of how to navigate the obstacles that keep innovative medical research discoveries from becoming new therapies or even making it to clinical trials. The book includes sections on protein-based therapeutics, modified proteins, oligonucleotide-based therapies, monoclonal antibodies, antibody–drug conjugates, gene and cell-based therapies, gene-modified cell-based therapies, combination products, and therapeutic vaccines. Best practices are defined for efficient discovery research to facilitate a science-based, efficient, and predictive preclinical development program to ensure clinical efficacy and safety. Key Features: Defines best practices for leveraging of discovery research to facilitate a development program Includes general principles, animal models, biomarkers, preclinical toxicology testing paradigms, and practical applications Discusses rare diseases Discusses "What-Why-When-How" highlighting different considerations based upon product attributes. Includes special considerations for rare diseases About the Editors Joy A. Cavagnaro is an internationally recognized expert in preclinical development and regulatory strategy with an emphasis on genetic medicines.. Her 40-year career spans academia, government (FDA), and the CRO and biotech industries. She was awarded the 2019 Arnold J Lehman Award from the Society of Toxicology for introducing the concept of science-based, case-by-case approach to preclinical safety evaluation, which became the foundation of ICH S6. She currently serves on scientific advisory boards for advocacy groups and companies and consults and lectures in the area of preclinical development of novel therapies. Mary Ellen Cosenza is a regulatory toxicology consultant with over 30 years of senior leadership experience in the biopharmaceutical industry in the U.S., Europe, and emerging markets. She has held leadership position in both the American College of Toxicology (ACT) and the International Union of Toxicology (IUTOX) and is also an adjunct assistant professor at the University of Southern California where she teaches graduate-level courses in toxicology and regulation of biologics.

Author: Channing Tatum
Publisher: Feiwel & Friends
ISBN: 1250838576
Category : Juvenile Fiction
Languages : en
Pages : 48

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Book Description
An Instant #1 New York Times Bestseller! A Publishers Weekly Bestseller! Leading actor, producer and director Channing Tatum's picture book debut, The One and Only Sparkella is a charming ode to self-esteem and the love between a father and daughter—illustrated by Kim Barnes. Ella is excited for her first day at a new school. Glimmering pencil case? Check! Shimmering backpack? Check! Glittery ribbons in her hair? Check! She can't wait to meet the other kids and share her sparkly personality. But her first day doesn't go quite as planned: Her new classmates don't like her disco-ball shoes, her PB&J-with-sprinkles sandwich, or her rainbow-y unicorn painting. Ella decides to try to be less sparkly at school the next day so the other kids won't make fun of her. But with a little help from her dad, she soon learns the importance of just being herself, no matter what other people say.

Author: Roger Brownsword
Publisher: Oxford University Press
ISBN: 0191502235
Category : Law
Languages : en
Pages : 1342

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Book Description
The variety, pace, and power of technological innovations that have emerged in the 21st Century have been breathtaking. These technological developments, which include advances in networked information and communications, biotechnology, neurotechnology, nanotechnology, robotics, and environmental engineering technology, have raised a number of vital and complex questions. Although these technologies have the potential to generate positive transformation and help address 'grand societal challenges', the novelty associated with technological innovation has also been accompanied by anxieties about their risks and destabilizing effects. Is there a potential harm to human health or the environment? What are the ethical implications? Do this innovations erode of antagonize values such as human dignity, privacy, democracy, or other norms underpinning existing bodies of law and regulation? These technological developments have therefore spawned a nascent but growing body of 'law and technology' scholarship, broadly concerned with exploring the legal, social and ethical dimensions of technological innovation. This handbook collates the many and varied strands of this scholarship, focusing broadly across a range of new and emerging technology and a vast array of social and policy sectors, through which leading scholars in the field interrogate the interfaces between law, emerging technology, and regulation. Structured in five parts, the handbook (I) establishes the collection of essays within existing scholarship concerned with law and technology as well as regulatory governance; (II) explores the relationship between technology development by focusing on core concepts and values which technological developments implicate; (III) studies the challenges for law in responding to the emergence of new technologies, examining how legal norms, doctrine and institutions have been shaped, challenged and destabilized by technology, and even how technologies have been shaped by legal regimes; (IV) provides a critical exploration of the implications of technological innovation, examining the ways in which technological innovation has generated challenges for regulators in the governance of technological development, and the implications of employing new technologies as an instrument of regulatory governance; (V) explores various interfaces between law, regulatory governance, and new technologies across a range of key social domains.

Author: Serge Gutwirth
Publisher: Springer Science & Business Media
ISBN: 9400775407
Category : Law
Languages : en
Pages : 370

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Book Description
This volume brings together papers that offer conceptual analyses, highlight issues, propose solutions, and discuss practices regarding privacy and data protection. The first section of the book provides an overview of developments in data protection in different parts of the world. The second section focuses on one of the most captivating innovations of the data protection package: how to forget, and the right to be forgotten in a digital world. The third section presents studies on a recurring, and still important and much disputed, theme of the Computers, Privacy and Data Protection (CPDP) conferences : the surveillance, control and steering of individuals and groups of people and the increasing number of performing tools (data mining, profiling, convergence) to achieve those objectives. This part is illustrated by examples from the domain of law enforcement and smart surveillance. The book concludes with five chapters that advance our understanding of the changing nature of privacy (concerns) and data protection.