Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Comentada artigo por artigo - 4a edição 2022 PDF Download
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Este livro traz, em uma linguagem clara e objetiva, permeado de exemplos práticos, comentários aos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ LGPD (Lei n. 13.709/2018), com conexões à experiência estrangeira, a outras normas e a assuntos correlatos. Tudo isso é fruto da experiência acadêmica e profissional dos autores, que vivenciam e atuam com proteção de dados em seus cotidianos há anos. A lei é abordada, artigo por artigo, com comentários específicos a cada temática e com julgados recentes - nacionais e internacionais, além de apontamentos sobre quebra/vazamento de dados e suas consequências. Através dessa obra, será possível ter um panorama teórico sobre a proteção de dados, sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da lei. A nova edição, a primeira pelo selo Saraiva Jur, foi devidamente atualizada e permanece com a mesma metodologia que tornou o livro um grande sucesso de vendas e referência acadêmica e profissionais Esta obra pode ser utilizada como ferramenta de estudo e trabalho por estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral (advogados, juízes, promotores, procuradores federais, estaduais e municipais), profissionais das áreas da Tecnologia da Informação, Administração, Propaganda e Marketing, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre cada artigo da LGPD; além de trazer modelos: de política de privacidade e termo de consentimento e um overview sobre os mais recentes documentos e resoluções publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ¿ ANPD. Data de fechamento da edição: 16-8-2022.
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Este livro traz, em uma linguagem clara e objetiva, permeado de exemplos práticos, comentários aos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ¿ LGPD (Lei n. 13.709/2018), com conexões à experiência estrangeira, a outras normas e a assuntos correlatos. Tudo isso é fruto da experiência acadêmica e profissional dos autores, que vivenciam e atuam com proteção de dados em seus cotidianos há anos. A lei é abordada, artigo por artigo, com comentários específicos a cada temática e com julgados recentes - nacionais e internacionais, além de apontamentos sobre quebra/vazamento de dados e suas consequências. Através dessa obra, será possível ter um panorama teórico sobre a proteção de dados, sem deixar de lado o viés prático indispensável à aplicabilidade da lei. A nova edição, a primeira pelo selo Saraiva Jur, foi devidamente atualizada e permanece com a mesma metodologia que tornou o livro um grande sucesso de vendas e referência acadêmica e profissionais Esta obra pode ser utilizada como ferramenta de estudo e trabalho por estudantes, profissionais e aplicadores do Direito em geral (advogados, juízes, promotores, procuradores federais, estaduais e municipais), profissionais das áreas da Tecnologia da Informação, Administração, Propaganda e Marketing, na medida em que fornecerá informações claras e diretas sobre cada artigo da LGPD; além de trazer modelos: de política de privacidade e termo de consentimento e um overview sobre os mais recentes documentos e resoluções publicados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ¿ ANPD. Data de fechamento da edição: 16-8-2022.
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Contando com um time dos principais especialistas em proteção de dados no país, a obra é a mais completa análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira disponível no mercado. Apresentando uma linguagem clara e objetiva, os autores comentam cada artigo detalhadamente, destacando conceitos utilizados por autoridades no assunto e correlacionando os temas da LGPD às diversas outras matérias do ordenamento jurídico nacional, em um verdadeiro guia para entender os impactos e consequências da vindoura vigência da legislação. É obra imprescindível para profissionais que procuram estar atualizados com a mudança legislativa mais impactante da década, trazendo conceitos e interpretações que serão adotados em todas as empresas e departamentos jurídicos do Brasil pelos próximos anos, sendo indispensável a todos operadores do direito em atividade no país.
Author: Priscilla Maria Barros de França Publisher: Independently Published ISBN: Category : Languages : pt-BR Pages : 218
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Nesta obra, os autores analisam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), artigo por artigo, oferecendo ao leitor a oportunidade de dominar as bases da promissora regulação de proteção de dados brasileira. Trata-se de uma obra indispensável a advogados, professores, estudantes, empresários, e demais profissionais que pretendem se aprofundar no Direito Digital e de Proteção de Dados.
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A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trouxe grandes impactos na vida das pessoas, das empresas e do Governo, pois regulamentou tema até antes não regulamentado de forma adequada no Brasil: o tratamento de dados pessoais. a obra procura esclarecer o leitor, artigo por artigo, quanto ao alcance da lei e suas principais disposições, facilitando o cumprimento e adequação às suas regras.
Author: Guilherme Magalhães Martins Publisher: Editora Foco ISBN: 6555154349 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 752
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"O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada por dispositivos originalmente vetados e, posteriormente, recriada com nova estruturação, enfim iniciou suas atividades. Essas são apenas algumas das nuances que permeiam a amplitude do tema e a necessidade de sua compreensão. Pensando nisso, concebemos o projeto de coordenação de uma lei comentada no final do ano de 2018, poucos meses depois da promulgação da LGPD. Sabíamos que seria desafiador abranger tantos assuntos – muitos deles relacionados a áreas distintas da Ciência Jurídica – sem contar com a participação de especialistas que têm se dedicado a estudar, com profundidade e dinamismo, cada um dos temas. Então, o projeto foi vislumbrado, debatido, planejado e apresentado à editora Foco, que o abraçou no final do ano de 2020, nos conferindo apoio editorial de excelência! Os primeiros contatos foram estabelecidos e, no ano de 2021, tivemos a satisfação de contar com a adesão de vários colegas já nos estágios iniciais de concepção da obra. Muitos desdobramentos se seguiram, inclusive com relação à vigência da lei, ao início das atividades da ANPD, ao surgimento de inúmeras dúvidas – por vezes fomentadas nos eventos acadêmicos realizados sobre o tema – e, naturalmente, pela vigência das sanções administrativas, em agosto de 2021. A LGPD é, enfim, uma lei em constante revisitação e reinterpretação, que demanda grande sinceridade daqueles que se dedicam a estudá-la quanto à constatação de que inexistem fórmulas prontas para entendê-la e decifrá-la por completo, sem a colaboração e a cooperação de especialistas, inclusive de outras áreas, como a Ciência da Computação, a Ciência de Dados, os Sistemas da Informação, da Administração e, até mesmo, de outras Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. De fato, implementá-la e adequar-se a ela é, por consequência, um desafio ainda maior, que envolve estudo diuturno e enfrentamento incansável de temas desafiadores contemplados no contraste de seus dispositivos à práxis, nos mais variados setores".
Author: Alexandre Pereira Bonna Publisher: Editora Foco ISBN: 6555159251 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 901
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Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2a edição, com o título "Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória", no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores
Author: Patricia Peck Pinheiro Publisher: ISBN: 9786553621350 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
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A Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), contém disposições que objetivam fortalecer a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais. Para compreender corretamente essa lei, nada melhor do que contar com o conhecimento e a experiência da Professora Patricia Peck Pinheiro, uma das maiores especialistas em Direito Digital e distinta autoridade no assunto. Em parceria com a Editora Saraiva, a autora lança o pioneiro livro Proteção de Dados Pessoais: Comentários à Lei n. 13.709/2018: LGPD, com anotações artigo por artigo da lei. O conteúdo foi minuciosamente elaborado de forma a proporcionar interpretações críticas e explicações claras e objetivas. A obra segue exatamente a estrutura da Lei n. 13.709/2018, com seus 65 artigos comentados ao longo de 10 capítulos. Além disso, conta com capítulos introdutórios que mostram o contexto histórico e internacional que proporcionaram o surgimento de uma lei específica para tratar de dados pessoais. O pioneirismo do livro aliado ao amplo saber da autora garantem ao leitor a oportunidade de entender os aspectos positivos e os negativos da lei, seus avanços e suas dificuldades de implementação. A nova edição está de acordo com a Emenda Constitucional n. 115/2022; a Lei n. 14.460/2022; os Enunciados sobre Direito Digital da IX Jornada de Direito Civil do CJF de 2022; os Guias Orientativos da ANPD versão 2022; a Resolução CD/ANPD n. 2/2022; a Resolução CD/ANPD n. 1/2022; a Resolução CNPD n. 1/2022, Regimento Interno do CNPD; as Notas Técnicas de 2022 da CGF/ANPD. Data de fechamento da edição: 16-12-2022.
Author: Selma Carloto Publisher: LTr Editora ISBN: 6558831465 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 308
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Você sabia que nossos dispositivos estão nos ouvindo e rastreando tudo que estamos fazendo o tempo todo? Atualmente, o homem já nasce dependente da tecnologia e nossos dados são compartilhados de forma desenfreada e sem limites. Como podemos proteger os dados dos funcionários? E dos clientes? Os funcionários estão constantemente tratando dados pessoais e dados pessoais sensíveis de clientes. A proteção e os cuidados com os dados pessoais tornaram-se uma questão inadiável, e a principal preocupação da legislação brasileira de proteção de dados, seguindo a legislação da União Europeia, o Regulamento (UE) 2.016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, no qual a Lei Geral de Proteção de Dados se inspirou, é a devolução do controle dos dados para os seus titulares e, exatamente, proteger os dados das pessoas naturais, com base na boa-fé e com respeito à privacidade e às liberdades individuais. Sumário Introdução Capítulo 1 – Tratamento de dados nas relações de trabalho 1.1 Aspectos discriminatórios da LGPD 1.2 Lei n. 58/2019 de Portugal 1.3 Processo seletivo 1.3.1 Processo seletivo por software de inteligência artificial 1.4 Compartilhamento 1.4.1 Compartilhamento com controladores independentes 1.4.2 Compartilhamentos entre tomadoras e prestadoras de serviços/controladoras conjuntas 1.4.3 Compartilhamento com operadores 1.5 Contratos de trabalho 1.6 Término de tratamento e conservação 1.7 Compliance trabalhista na Lei Geral de Proteção de Dados Capítulo 2 – Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira 2.1 Dado pessoal 2.2 Dado pessoal sensível 2.3 Dado anonimizado 2.4 Banco de dados 2.5 Titular 2.6 Controlador 2.7 Operador 2.8 Encarregado 2.9 Agentes de tratamento 2.9.1 Pessoa natural como agente de tratamento 2.10 Tratamento 2.11 Anonimização 2.12 Consentimento 2.13 Bloqueio 2.14. Eliminação 2.15 Transferência internacional de dados 2.16 Uso compartilhado de dados 2.17 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais 2.18 Órgão de pesquisa 2.19. Autoridade nacional Capítulo 3 – Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais 3.1 Consentimento 3.1.1 Consentimento livre 3.1.2 Consentimento informado 3.1.3 Consentimento inequívoco 3.1.4 Desequilíbrio de poder nas relações de trabalho 3.1.5 Regras para o tratamento por meio de consentimento 3.1.6 Revogação do consentimento 3.1.6.1 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de trabalho 3.1.6.2 Quadros de exemplos, com bases legais, relações de consumo 3.2 Obrigação legal ou regulatória 3.3 Tratamento pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas 3.4 Tratamento para a realização de estudos por órgão de pesquisa 3.5 Tratamento necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares 3.6 Tratamento para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral 3.7. Tratamento para a proteção da vida e incolumidade física do titular ou de terceiro 3.8 Tratamento para tutela da saúde 3.9 Legítimo interesse 3.10 Tratamento para a proteção do crédito 3.11 Tratamentos de dados pessoais de acesso público 3.12 Tratamento de dados pessoais sensíveis Capítulo 4 – Princípios específicos da legislação de proteção de dados Capítulo 5 – Relatório de impacto à proteção de dados Capítulo 6 – Sanções administrativas Capítulo 7 – Da responsabilidade e do ressarcimento de danos 7.1 Responsabilidade nas relações de trabalho 7.2 Responsabilidade nas relações de consumo 7.3 Ações coletivas. Dano moral coletivo Capítulo 8 – Segurança da informação 8.1 Introdução 8.2 Política de Segurança da Informação 8.2.1 As políticas de mesa limpa e da tela limpa 8.3 Treinamentos de Segurança da Informação 8.4 Descarte 8.5 Non-disclosure agreement – NDA 8.6 Privacy by design Capítulo 9 – Passos para implementação da lei geral de proteção de dados na prática 9.1 Introdução 9.2 Fases 9.3 Fase 1: Preparação da privacidade e proteção de dados 9.3.1 Introdução 9.3.2 Auditoria preliminar 9.3.3 Criação de um comitê 9.3.4 Estabelecer fluxo de dados 9.3.5 Inventário de dados pessoais 9.3.6 Plano de treinamento 9.3.7 Plano de ação 9.4 Fase 2: Organização da privacidade e proteção de dados 9.5 Fase 3: Implementação e desenvolvimento da privacidade e proteção de dados 9.6 Fase 4: Governança de privacidade e proteção de dados....249 9.7 Fase 5: Avaliação e melhoria da privacidade e proteção de dados Conclusão ANEXO I Exemplos práticos, cases, de avaliação de legítimo interesse, nos termos do parecer 06/2014 do Grupo de Trabalho do Artigo 29 da União Europeia APÊNDICE COM MODELOS 1. Aditivo ao contrato de trabalho 2. Política de segurança da informação 3. Termo de responsabilidade/política 4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados 5. Termo de consentimento/ banco de talentos Referências Palavras-Chave: LTr, LTR, Editora, Jurídica, Trabalhista, Direito do Trabalho, Direito Trabalhista, Reforma Trabalhista, Direito, Processo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Legislação, Doutrina, Jurisprudência, Leis, Lei, Trabalho, CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, Livro, Jurídico, LTRED
Author: Carla Barbosa Publisher: Editora Foco ISBN: 6555158344 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 574
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Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 1a Ed 2023 "Aqui se vê a importância da presente obra. Um livro de comentários à LGPD tendo a saúde como enfoque coloca uma lente especial sobre a norma protetiva de dados, porque as complexas relações de saúde são o ponto de partida para a análise do tema. Assim, a interpretação dos artigos da Lei é feita por um grupo de profissionais, juristas, professores e advogados especialistas na área, que se valem de uma lupa muito singular como técnica hermenêutica para explicar como a LGPD afeta e passa a compor as relações de saúde. Diante dessas características, a presente obra tem valia não só para os operadores do direito, mas também para os profissionais que atuam nos diversos setores que compõem o setor da saúde; seja o fabril, o de comércio (atacado e varejo) ou o prestacional. Nós, coordenadores da obra, estamos particularmente orgulhosos de sua conclusão. Sabemos que é fruto de uma longa e dedicada jornada de aprofundamento teórico e prático trilhada pelos autores. Esperamos que seu conteúdo – que pode útil tanto a partir de sua leitura integral, como para consultas pontuais voltadas à compreensão de um artigo ou capítulo específicos – seja valioso tanto àqueles que pretendem iniciar os estudos sobre o tema, quanto para os que já o dominam. Desejamos, enfim, que a leitura possa revelar o carinho, o cuidado e a dedicação que conduziram a confecção deste trabalho". Eduardo Dantas Giovanna Trad Luciana Dadalto Silvio Guidi
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Sobre a obra Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados - 2a Ed - 2024 “Cumprindo o propósito desta obra de ser um repositório amplo sobre a legislação de proteção de dados vigente no Brasil, já na 1a edição pudemos contar com a participação do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn, que redigiram, em coautoria, comentários aos principais pontos do Decreto Federal 10.474, de 26 de agosto de 2020, com as alterações feitas pelo Decreto Federal 11.202, de 21 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remanejou e transformou cargos em comissão e funções de confiança. No texto, vários assuntos que são importantíssimos para corroborar a interpretação que se deve construir quanto à ANPD e à sua atuação foram condensados nas reflexões dos autores, com os desejáveis aportes do direito administrativo. Também é de autoria do professor José Sérgio da Silva Cristóvam e da professora Tatiana Meinhart Hahn o novo capítulo da obra, que passa a compor a 2a edição, com o título “Autoridade Nacional de Proteção de Dados: discricionariedade e a governança regulatória”, no qual são analisados aspectos essenciais da atuação da ANPD com vistas a harmonizar o resguardo à proteção dos dados pessoais com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico é uma meta difícil e de longo prazo. Com isso, ressaltamos a forma meticulosa que optamos por adotar para a padronização e estruturação dos comentários à lei e ao mencionado decreto. Mais do que uma coletânea de artigos científicos sobre a proteção de dados pessoais, preferimos consolidar o projeto como uma lei comentada, e pudemos contar com a adesão de todos os autores e autoras à concepção formal e metodológica que traçamos. Complementarmente, assim como pudemos fazer ao agregar os comentários aos pontos centrais do Decreto Federal 10.474/2020, pretendemos, em futuras edições da obra, trazer notas sobre eventuais outros regulamentos que venham a ser editados para compor o ecossistema da proteção de dados pessoais no Brasil”. Trecho de apresentação dos coordenadores
Author: Ruth Guerreiro
Author: Ruth Guerreiro
Author: Renato Opice Blum
Author: Priscilla Maria Barros de França
Author: Ricardo Oliveira
Author: Guilherme Magalhães Martins
Author: Alexandre Pereira Bonna
Author: Patricia Peck Pinheiro
Author: Selma Carloto
Author: Carla Barbosa
Author: Alexandre Pereira Bonna