Author: BrasilPublisher:
ISBN:
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 395
Book Description
Legislação e normas. -- 3. ed. rev. e ampl
Author: BrasilLegislação e normas. -- 2. ed. rev. e ampl
Author: Brasil
Author: FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS
Author: BRUNO ALEXANDER DE PAULA CANHETTIPublisher: Editora Thoth
ISBN: 655959937X
Category : Antiques & Collectibles
Languages : en
Pages : 112
Book Description
O que é família? O estado brasileiro realmente a incentiva e a tutela? Seu conceito jurídico é taxativo ou exemplificativo? A jurisprudência, que desde a ADPF nº. 132 e a ADI nº 4.277 se consolidou no respeito às diferenças e no atendimento ao princípio constitucional da pluralidade familiar, continua com o mesmo entendimento? Qual o atual panorama jurídico sobre as famílias simultâneas? A presente obra apresenta respostas a esses questionamentos, mediante um estudo minucioso, contemporâneo e de reflexo prático imediato sobre a compatibilização das famílias simultâneas com o atual ordenamento jurídico. Introduz o conceito de família, a proteção constitucional e principiológica da matéria, a natureza jurídica da monogamia, a aplicação da boa-fé nas famílias simultâneas, sua relação com os direitos humanos, o porquê da necessidade de sua proteção, a dificuldade envolvendo a conceituação da “separação de fato”, a posição dos Tribunais Superiores, da comunidade jurídica sobre o tema, o distinguishing e overruling sobre a última decisão do STF (RE 1.045.273) e, principalmente, soluciona juridicamente a problemática, com o conceito de família fundado exclusivamente na afetividade e boa-fé objetiva (inovação jurídica e em sintonia com o direito das famílias constitucional e contemporâneo). Para tanto, desenvolve o princípio do in dubio pro família, ferramenta chave para o sistema jurídico moderno se compatibilizar com a normativa constitucional e atender o mandamento de combate a preconceitos e discriminações infundadas. A obra, com suas reflexões, conteúdos doutrinário e jurisprudencial, portanto, é essencial para aqueles que trabalham no dia-a-dia com o direito das famílias e buscam desenvolver estudos doutrinários e acadêmicos sobre o tema. Como demonstrado, seu conteúdo apresenta a comunidade jurídica, de maneira aprofundada, o que há de mais moderno sobre o assunto.
National Union Catalog
Author: Publisher:
ISBN:
Category : Union catalogs
Languages : en
Pages : 616
Book Description
Includes entries for maps and atlases.
Library of Congress Catalogs
Author: Library of CongressRev Inst Med Trop Sao Paulo
Author: Universidade de São Paulo. Instituto de Medicina Tropical de São PauloPublisher:
ISBN:
Category : Electronic journals
Languages : en
Pages : 664
Book Description
Bibliographic Guide to Latin American Studies 1996
Author: G K HALLPublisher: Macmillan Reference USA
ISBN: 9780783817644
Category : History
Languages : en
Pages : 1086
Book Description
DESAFIOS DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE
Author: Renata Furtado de Barros (Organizadora)Publisher: Lulu.com
ISBN: 1105183327
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 410
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