Author: Rosana Evangelista da Cruz
Publisher:
ISBN: 9786525012919
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 0
Book Description
O livro Financiamento da educação e pacto federativo: qual o papel do FNDE? esmiúça a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 1995 e 2006, por meio do pormenorizado exame de critérios, instrumentos e recursos financeiros da política desse órgão na oferta de programas suplementares, na educação básica, aos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Muito se ouve falar de linhas gerais dos programas nacionais, por exemplo, os de Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Livro Didático, todos eles geridos pelo FNDE, porém é muito menos visível o fato de que estes e outros programas constituem a política de assistência da União na educação básica, a qual, nas suas permanências e mudanças, pode ser passível de análise científica, o que é realizado neste livro. A autora insere a política de assistência técnica e financeira da União na educação, em grande medida operada por meio do FNDE, na discussão acadêmica do pacto federativo brasileiro e da organização da educação, dimensões institucionais habilidosamente entrelaçadas na análise. A obra interroga práticas e possibilidades de incidência das ações do FNDE frente às profundas desigualdades sociais e educacionais do Brasil; os resultados, emblematicamente expressos nos valores por aluno do FNDE regionalizados, expõem expressivos limites para a efetivação do critério redistributivo nas políticas de assistência da União aos governos subnacionais. É uma obra vigorosa, fundamentada em referências multidisciplinares e calcada em vasta pesquisa em documentos normativos e técnicos, em entrevistas e em dados da oferta e do financiamento da educação. A autora oferece-nos um texto de interesse de um público amplo, atento às ações estatais em diferentes setores. Para pesquisadores da área da educação, oferece um leque de contribuições teóricas e metodológicas à construção do conhecimento sobre as ações públicas na área, bem como desafia a continuidade da realização de estudos que interpelem as ações estatais diante das desigualdades inaceitáveis do país, tendo em conta as diretrizes e as práticas do federalismo brasileiro e as relações entre as esferas de governo no campo educacional.
Financiamento da Educação e Pacto Federativo
Author: Rosana Evangelista da Cruz
Publisher:
ISBN: 9786525012919
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 0
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O livro Financiamento da educação e pacto federativo: qual o papel do FNDE? esmiúça a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 1995 e 2006, por meio do pormenorizado exame de critérios, instrumentos e recursos financeiros da política desse órgão na oferta de programas suplementares, na educação básica, aos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Muito se ouve falar de linhas gerais dos programas nacionais, por exemplo, os de Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Livro Didático, todos eles geridos pelo FNDE, porém é muito menos visível o fato de que estes e outros programas constituem a política de assistência da União na educação básica, a qual, nas suas permanências e mudanças, pode ser passível de análise científica, o que é realizado neste livro. A autora insere a política de assistência técnica e financeira da União na educação, em grande medida operada por meio do FNDE, na discussão acadêmica do pacto federativo brasileiro e da organização da educação, dimensões institucionais habilidosamente entrelaçadas na análise. A obra interroga práticas e possibilidades de incidência das ações do FNDE frente às profundas desigualdades sociais e educacionais do Brasil; os resultados, emblematicamente expressos nos valores por aluno do FNDE regionalizados, expõem expressivos limites para a efetivação do critério redistributivo nas políticas de assistência da União aos governos subnacionais. É uma obra vigorosa, fundamentada em referências multidisciplinares e calcada em vasta pesquisa em documentos normativos e técnicos, em entrevistas e em dados da oferta e do financiamento da educação. A autora oferece-nos um texto de interesse de um público amplo, atento às ações estatais em diferentes setores. Para pesquisadores da área da educação, oferece um leque de contribuições teóricas e metodológicas à construção do conhecimento sobre as ações públicas na área, bem como desafia a continuidade da realização de estudos que interpelem as ações estatais diante das desigualdades inaceitáveis do país, tendo em conta as diretrizes e as práticas do federalismo brasileiro e as relações entre as esferas de governo no campo educacional.
Publisher:
ISBN: 9786525012919
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 0
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O livro Financiamento da educação e pacto federativo: qual o papel do FNDE? esmiúça a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 1995 e 2006, por meio do pormenorizado exame de critérios, instrumentos e recursos financeiros da política desse órgão na oferta de programas suplementares, na educação básica, aos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Muito se ouve falar de linhas gerais dos programas nacionais, por exemplo, os de Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Livro Didático, todos eles geridos pelo FNDE, porém é muito menos visível o fato de que estes e outros programas constituem a política de assistência da União na educação básica, a qual, nas suas permanências e mudanças, pode ser passível de análise científica, o que é realizado neste livro. A autora insere a política de assistência técnica e financeira da União na educação, em grande medida operada por meio do FNDE, na discussão acadêmica do pacto federativo brasileiro e da organização da educação, dimensões institucionais habilidosamente entrelaçadas na análise. A obra interroga práticas e possibilidades de incidência das ações do FNDE frente às profundas desigualdades sociais e educacionais do Brasil; os resultados, emblematicamente expressos nos valores por aluno do FNDE regionalizados, expõem expressivos limites para a efetivação do critério redistributivo nas políticas de assistência da União aos governos subnacionais. É uma obra vigorosa, fundamentada em referências multidisciplinares e calcada em vasta pesquisa em documentos normativos e técnicos, em entrevistas e em dados da oferta e do financiamento da educação. A autora oferece-nos um texto de interesse de um público amplo, atento às ações estatais em diferentes setores. Para pesquisadores da área da educação, oferece um leque de contribuições teóricas e metodológicas à construção do conhecimento sobre as ações públicas na área, bem como desafia a continuidade da realização de estudos que interpelem as ações estatais diante das desigualdades inaceitáveis do país, tendo em conta as diretrizes e as práticas do federalismo brasileiro e as relações entre as esferas de governo no campo educacional.
Federalismo e Financiamento da Educação Básica no Brasil:
Author: Cacilda Rodrigues Cavalcanti
Publisher: Editora Appris
ISBN: 6555238933
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 241
Book Description
Este livro aborda as relações entre o modelo federativo e o financiamento da educação básica no Brasil, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais. O tema é abordado no contexto da dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem teórica do federalismo, a autora operacionaliza conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a obra analisa a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Este livro pretende ser uma contribuição aos estudiosos, pesquisadores, formuladores e implementadores de políticas públicas de educação, apontando as tensões, limites e perspectivas do financiamento da educação básica no Brasil, tendo em vista os atuais arranjos político-administrativos da assistência técnica e financeira da União.
Publisher: Editora Appris
ISBN: 6555238933
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 241
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Este livro aborda as relações entre o modelo federativo e o financiamento da educação básica no Brasil, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais. O tema é abordado no contexto da dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem teórica do federalismo, a autora operacionaliza conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a obra analisa a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Este livro pretende ser uma contribuição aos estudiosos, pesquisadores, formuladores e implementadores de políticas públicas de educação, apontando as tensões, limites e perspectivas do financiamento da educação básica no Brasil, tendo em vista os atuais arranjos político-administrativos da assistência técnica e financeira da União.
Recursos públicos para escolas públicas
Author: Marisa R. T. Duarte
Publisher:
ISBN: 9788571532496
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 148
Book Description
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ISBN: 9788571532496
Category :
Languages : pt-BR
Pages : 148
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Governo federal e financiamento da educação na Nova República
Author: Eduardo Fagnani
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ISBN:
Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 34
Book Description
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Category : Education
Languages : pt-BR
Pages : 34
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Percursos da memória
Author: Maria Teresa Toríbio Brittes Lemos
Publisher:
ISBN:
Category : History
Languages : pt-BR
Pages : 528
Book Description
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ISBN:
Category : History
Languages : pt-BR
Pages : 528
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Fiscal Federalism in Latin America
Author: Eduardo Wiesner Durán
Publisher: IDB
ISBN: 9781931003483
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 156
Book Description
This text helps Latin American policymakers meet the challenge of decentralization to improve public sector performance at all levels of government by appropriately assigning jurisdiction over public goods, services, tax authority and user charges.
Publisher: IDB
ISBN: 9781931003483
Category : Business & Economics
Languages : en
Pages : 156
Book Description
This text helps Latin American policymakers meet the challenge of decentralization to improve public sector performance at all levels of government by appropriately assigning jurisdiction over public goods, services, tax authority and user charges.
A federação em perspectiva
Author:
Publisher: Edic~oes Fundap
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 520
Book Description
Publisher: Edic~oes Fundap
ISBN:
Category : Brazil
Languages : pt-BR
Pages : 520
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Education, Equity, and Economic Competitiveness in the Americas: Estudios de caso
Author: Jeffrey Puryear
Publisher:
ISBN:
Category : Education
Languages : es
Pages : 440
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Category : Education
Languages : es
Pages : 440
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