Federalismo e Financiamento da Educação Básica no Brasil: PDF Download
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Book Description
Este livro aborda as relações entre o modelo federativo e o financiamento da educação básica no Brasil, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais. O tema é abordado no contexto da dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem teórica do federalismo, a autora operacionaliza conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a obra analisa a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Este livro pretende ser uma contribuição aos estudiosos, pesquisadores, formuladores e implementadores de políticas públicas de educação, apontando as tensões, limites e perspectivas do financiamento da educação básica no Brasil, tendo em vista os atuais arranjos político-administrativos da assistência técnica e financeira da União.
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Este livro aborda as relações entre o modelo federativo e o financiamento da educação básica no Brasil, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais. O tema é abordado no contexto da dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem teórica do federalismo, a autora operacionaliza conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a obra analisa a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Este livro pretende ser uma contribuição aos estudiosos, pesquisadores, formuladores e implementadores de políticas públicas de educação, apontando as tensões, limites e perspectivas do financiamento da educação básica no Brasil, tendo em vista os atuais arranjos político-administrativos da assistência técnica e financeira da União.
Author: OECD Publisher: OECD Publishing ISBN: 9264596097 Category : Languages : en Pages : 238
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The Education in Brazil: An International Perspective report was developed drawing on internationally comparative data on education in Brazil, in particular the extensive range of data collected by the OECD through its surveys. The experiences of other countries and how they have tackled challenges similar to those now faced by Brazil, along with the insights from consultations with key national experts, also inform the analysis.
Author: Paulo Vinícius Santos Sulli Luduvice Publisher: Editora Appris ISBN: 652503759X Category : Education Languages : pt-BR Pages : 284
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A obra O financiamento da educação básica e os interesses das classes e das frações de classes burguesas no Brasil tem como tema central a política pública de financiamento da educação básica e os condicionantes da atuação política das classes e frações de classes burguesas entre os anos de 2006 e 2020. No entanto, não trata a política pública educacional como um epifenômeno dos condicionantes econômicos. Para isso, dedica apurada atenção ao papel que cumpre o Estado burguês e, consequentemente, à função política que cumprem os processos constituintes, as Constituições e as mudanças nos regramentos da política educacional. Apesar da relevância que as leis e os documentos tiveram para o conjunto da obra, visto que é desenvolvida a partir da categoria da totalidade, a análise propriamente dita deteve-se na Lei 13.005/2014, que institui o PNE (2014-2024). Essa decisão tem como referência a formulação de Dourado (2017b), que trata o PNE como o epicentro da política educacional brasileira. O debate sobre a o financiamento da educação é abordado neste livro de uma forma bastante original, uma vez que se detém aos processos sociais mais fundamentais sob a vigência do modo de produção capitalista, que são aqueles travados entre as classes e frações de classes sociais. Ao tratarmos do tema a partir de elementos históricos e atuais, evidenciamos o quanto ele é estruturante para pensar e agir sobre a política educacional brasileira. Por isso, este é um livro destinado a professoras e professores da educação básica e superior, estudantes de licenciatura, pesquisadores e militantes de movimentos sociais que atuam na defesa da educação pública de gestão pública, laica e socialmente referenciada nas classes trabalhadoras.
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Esta obra apresenta uma análise e projeção em torno do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), sendo talvez a contribuição mais decisiva para sua implementação. O CAQi é o mecanismo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação para garantir que todas as redes públicas brasileiras propiciem igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Author: Paulo Rubem Santiago Ferreira Publisher: Editora Dialética ISBN: 6559561291 Category : Business & Economics Languages : pt-BR Pages : 219
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A pesquisa que originou esse livro, fruto de dissertação de Mestrado aprovada em 2019 na UFPE, aponta de que maneira as metas fiscais impostas ao tesouro nacional e à formação dos orçamentos públicos desde 1999 têm atingindo de forma negativa as condições orçamentárias para o financiamento federal da educação básica e das políticas sociais no país. O superávit primário, indicador daquelas metas, é a marca registrada dos interesses do capital rentista, aplicado em títulos públicos e remunerado anualmente por diferentes índices, sendo deles mais conhecido a taxa SELIC. O autor aponta caminhos e estratégias para a superação desse sistema de acumulação, amplamente prejudicial aos direitos sociais e de acesso à escola pública, gratuita e de qualidade pela população brasileira.
Author: Rutinéia Cristina Martins Publisher: Novas Edicoes Academicas ISBN: 9783330773714 Category : Languages : pt-BR Pages : 80
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Quem paga a educação? Aspectos do financiamento da educação brasileira é uma pesquisa-ação que tem como objetivo trazer à tona alguns pontos referentes ao financiamento da educação no Brasil, assunto relegado a segundo plano quando comparado a outros temas relacionados à educação pública e que perpassa todos eles, à medida que sem financiamento as ações não são realizadas. Assim, buscou-se ter ciência das atribuições de União, Estados e Municípios no que se refere à educação nacional e conhecer aspectos do financiamento da Educação Básica no Brasil, de modo a divulgar como isso ocorre nas contas municipais e interfere nas ações no cotidiano da escola. O texto tornou-se um relato de como a política educacional é efetivada.
Author: Rosana Evangelista da Cruz Publisher: ISBN: 9786525012919 Category : Education Languages : pt-BR Pages : 0
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O livro Financiamento da educação e pacto federativo: qual o papel do FNDE? esmiúça a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 1995 e 2006, por meio do pormenorizado exame de critérios, instrumentos e recursos financeiros da política desse órgão na oferta de programas suplementares, na educação básica, aos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Muito se ouve falar de linhas gerais dos programas nacionais, por exemplo, os de Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Livro Didático, todos eles geridos pelo FNDE, porém é muito menos visível o fato de que estes e outros programas constituem a política de assistência da União na educação básica, a qual, nas suas permanências e mudanças, pode ser passível de análise científica, o que é realizado neste livro. A autora insere a política de assistência técnica e financeira da União na educação, em grande medida operada por meio do FNDE, na discussão acadêmica do pacto federativo brasileiro e da organização da educação, dimensões institucionais habilidosamente entrelaçadas na análise. A obra interroga práticas e possibilidades de incidência das ações do FNDE frente às profundas desigualdades sociais e educacionais do Brasil; os resultados, emblematicamente expressos nos valores por aluno do FNDE regionalizados, expõem expressivos limites para a efetivação do critério redistributivo nas políticas de assistência da União aos governos subnacionais. É uma obra vigorosa, fundamentada em referências multidisciplinares e calcada em vasta pesquisa em documentos normativos e técnicos, em entrevistas e em dados da oferta e do financiamento da educação. A autora oferece-nos um texto de interesse de um público amplo, atento às ações estatais em diferentes setores. Para pesquisadores da área da educação, oferece um leque de contribuições teóricas e metodológicas à construção do conhecimento sobre as ações públicas na área, bem como desafia a continuidade da realização de estudos que interpelem as ações estatais diante das desigualdades inaceitáveis do país, tendo em conta as diretrizes e as práticas do federalismo brasileiro e as relações entre as esferas de governo no campo educacional.
Author: Cacilda Rodrigues Cavalcanti
Author: Cacilda Rodrigues Cavalcanti
Author: OECD
Author: Marisa Rossinholi
Author: Paulo Vinícius Santos Sulli Luduvice
Author: Marisa R. T. Duarte
Author: Luiz Araújo
Author: Paulo Rubem Santiago Ferreira
Author: Rutinéia Cristina Martins
Author: Luiz Fernandes Dourado
Author: Rosana Evangelista da Cruz