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Este livro traz os seguintes temas - Aspectos Propedêuticos; Direito Constitucional e Outras Disciplinas Jurídicas; Breve Memória das Constituições Brasileiras; O Estado Federal Brasileiro; O Sistema Constitucional Tributário. Nacionalidade; Direitos Polí
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Este livro traz os seguintes temas - Aspectos Propedêuticos; Direito Constitucional e Outras Disciplinas Jurídicas; Breve Memória das Constituições Brasileiras; O Estado Federal Brasileiro; O Sistema Constitucional Tributário. Nacionalidade; Direitos Polí
Author: Edilson Pereira Nobre Júnior Publisher: Editora Contracorrente ISBN: 6588470231 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 178
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A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de publicar o precioso livro "AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO NA LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMAS PARA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO", de autoria do ilustre Desembargador Federal e Professor Edilson Pereira Nobre Junior. Aliando teoria e prática, o autor nos oferece uma profunda e objetiva análise das normas de Direito Público constantes da Lei de Introdução ao Direito brasileiro. Como assinala o Prof. Leonardo Carneiro da Cunha, em prefácio à obra, "todo esse repertório teórico e toda essa experiência prática foram decisivos para se produzir um livro de alta qualidade, escrito em ótima linguagem, que examina os fundamentos, a estrutura e o regime das normas decorrentes dos artigos 20 a 30 da LINDB. É obra que reflete a realização de uma pesquisa séria, com crítica transparente, direta e sem rodeios".
Author: Manuel Fontaine Campos Publisher: Leya ISBN: 9894022219 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 208
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Esta obra pretende dar uma visão integrada do Direito Público. Abrange matérias que são classicamente tratadas de forma separada por diferentes ramos do Direito português (como o Direito Constitucional e o Direito Administrativo), pelo Direito da União Europeia e pelo Direito Internacional. São explorados os conceitos fundamentais indispensáveis à compreensão das diversas disciplinas de Direito Público. Apresentam-se o Estado e outras entidades públicas, nacionais e internacionais. Depois da sua identificação, descreve-se a forma como se relacionam com o Direito e o modo como se encontram organizados. Destina-se aos estudantes de Direito e a todos aqueles que desejem aprofundar conhecimentos sobre a estruturação jurídica do Estado, da União Europeia e da Comunidade Internacional.
Author: Jorge Bacelar Gouveia Publisher: ISBN: 9789724029221 Category : International law Languages : pt-BR Pages : 364
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Nota Prévia A presente publicação reúne os meus mais recentes estudos de Direito Público, na sua maioria pareceres, mas também com a inclusão de algumas conferências e escritos de outra natureza, assim se abrangendo os sectores do Direito em que mais tenho trabalhado, não obstante o manifesto artificialismo, demais a mais agora na Pós-Modernidade Jurídica, das respectivas linhas de fronteira- o Direito Constitucional, o Direito Internacional Público e o Direito Administrativo. É minha profunda convicção ser muito útil que cada profissional, no âmbito do seu domínio especifico, periodicamente se submeta ao juízo da crítica. E haveria melhor espaço para a discussão do que a própria comunidade jurídica, no seu pluralismo ideológico, institucional e cultural, bem acima da estreiteza de alguns espaços fechados, para os quais o acesso ou a progressão se faz em nome de certas obediências, mesmo quando se proclama com voz alta e forte a liberdade do espírito? Estou em crer que não. Parte I Direito Constitucional Parte II Direito Internacional Público Parte III Direito Administrativo
Author: Eduardo Domingos Bottallo
Author: Eduardo Domingos Bottallo
Author: Silva Marques
Author: Edilson Pereira Nobre Júnior
Author: Hely Lopes Meirelles
Author: Manuel Fontaine Campos
Author: Jorge Bacelar Gouveia
Author: José Soriano de Souza
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Author: Filipa Urbano Calvão