Direito e Justiça - Para uma Introdução ao Estudo Direito PDF Download
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Author: Francesco D'Agostino Publisher: Principia Editora ISBN: 9897161805 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 114
Book Description
«[...] naquilo que diz respeito à experiência do direito, a identidade católica garante uma abertura ao universal e não um encerramento no particular, como muitos continuam a defender, embora com muito poucos argumentos. O jurista reconhece-se como católico quando se reconhece ao serviço da verdade do Direito; daquela verdade que tem o nome, antigo e venerável, de “justiça”. Reconhecer a verdade do Direito como “católica” significa reconhecê-la para todos os homens. A pretensão universalista da justiça e a pretensão universalista da verdade confluem, conferindo plenitude de sentido ao trabalho do jurista. Enquanto “católico”, o jurista não possui cognições ulteriores, esotéricas e ainda menos ideológicas particulares, inacessíveis ou ignoradas pelo jurista não católico; simplesmente, enquanto “católico”, é movido pela convicção de que o “justo” se radica no “bem” e de que o bem não tem um caráter confessional: é sempre e em todo o caso “bem humano”, que cada homem tem o dever de defender e promover em relação a todos os outros.»
Author: Francesco D'Agostino Publisher: Principia Editora ISBN: 9897161805 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 114
Book Description
«[...] naquilo que diz respeito à experiência do direito, a identidade católica garante uma abertura ao universal e não um encerramento no particular, como muitos continuam a defender, embora com muito poucos argumentos. O jurista reconhece-se como católico quando se reconhece ao serviço da verdade do Direito; daquela verdade que tem o nome, antigo e venerável, de “justiça”. Reconhecer a verdade do Direito como “católica” significa reconhecê-la para todos os homens. A pretensão universalista da justiça e a pretensão universalista da verdade confluem, conferindo plenitude de sentido ao trabalho do jurista. Enquanto “católico”, o jurista não possui cognições ulteriores, esotéricas e ainda menos ideológicas particulares, inacessíveis ou ignoradas pelo jurista não católico; simplesmente, enquanto “católico”, é movido pela convicção de que o “justo” se radica no “bem” e de que o bem não tem um caráter confessional: é sempre e em todo o caso “bem humano”, que cada homem tem o dever de defender e promover em relação a todos os outros.»
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O objetivo dessa obra é auxiliar quem ingressa na Faculdade de Direito sem prévios conhecimentos jurídicos e se defronta com normas e conceitos incompreensíveis. Em quatorze lições são examinadas; as definições do direito que foram dadas por vários estudiosos em diversos períodos históricos; os conceitos básicos, tais como 'sujeito de direito', 'direitos fundamentais', 'Estado de direito', 'fato jurídico', 'ato jurídico', 'relação jurídica'; as 'ferramentas' de quem estuda e aplica o direito; norma jurídica, linguagem jurídica, métodos e problemas da interpretação do direito; modos para resolver os conflitos entre normas jurídicas; os ramos, as disciplinas e as fontes do direito; as relações do direito com a moral, a justiça e a política. A obra é redigida de forma clara e objetiva. Assim mesmo, são oferecidas informações detalhadas sobre as controvérsias e os debates das últimas décadas com referências a uma extensa e atualizada bibliografia nacional e estrangeira. Para ilustrar os conceitos e facilitar a sua compreensão, são dados inúmeros exemplos simples, extraídos, na maioria dos casos, do direito brasileiro. Todas as indicações são atualizadas, encontrando-se, inclusive, muitas referências ao novo Código Civil, em vigor desde janeiro de 2003. A aprendizagem dos conceitos básicos é facilitada pelos quadros sinóticos que resumem análises e classificações. Além disso, o leitor encontra no final do livro 50 definições de termos básicos do direito.
Author: Marco Túlio Elias Alves Publisher: Editora Dialética ISBN: 6527027931 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 119
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Em uma sociedade em que as palavras conseguem transformar mentes e moldar destinos, "Primeiros Passos para Entender o Direito" é o convite para uma jornada extraordinária de descoberta. Não é apenas uma obra introdutória, mas uma chave que desbloqueia os segredos do mundo jurídico, convidando você a desvendar um labirinto de leis e sistemas legais. Imagine viajar no tempo e descobrir como as primeiras sociedades lidavam com conflitos e estabeleciam regras. Desvendar os mistérios que envolvem a origem e a evolução das normas que tornam a vida social possível. Se entender o Direito é uma jornada, este livro é o guia que mostra o caminho através dos monumentos históricos da legislação, até os desafios contemporâneos que influenciam o entendimento da justiça. Entre os tópicos, você encontrará: • As origens dos sistemas legais desde sociedades antigas até os dias atuais; • Os fundamentos dos diferentes ramos do Direito, do Civil ao Penal; • Como o Direito se esforça para dinamizar as relações sociais e muitos outros temas; Você não apenas absorverá conceitos fundamentais, mas também descobrirá como o direito é intimamente entrelaçado com a história humana. Não temos aqui um mero manual; mas uma narrativa envolvente que revela como as leis refletem nossos valores, desafios e triunfos ao longo do tempo. Seja você estudante, curioso ou alguém que busca sempre aprender, sua jornada para entender o direito está prestes a começar, e ela promete ser incrível. Texto de contracapa: Em uma sociedade em que as palavras conseguem transformar mentes e moldar destinos, "Primeiros Passos para Entender o Direito" é o convite para uma jornada extraordinária de descoberta. Não é apenas uma obra introdutória, mas uma chave que desbloqueia os segredos do mundo jurídico, convidando você a desvendar um labirinto de leis e sistemas legais. Imagine viajar no tempo e descobrir como as primeiras sociedades lidavam com conflitos e estabeleciam regras. Desvendar os mistérios que envolvem a origem e a evolução das normas que tornam a vida social possível. Se entender o Direito é uma jornada, este livro é o guia que mostra o caminho através dos monumentos históricos da legislação, até os desafios contemporâneos que influenciam o entendimento da justiça. Entre os tópicos, você encontrará: • As origens dos sistemas legais desde sociedades antigas até os dias atuais; • Os fundamentos dos diferentes ramos do Direito, do Civil ao Penal; • Como o Direito se esforça para dinamizar as relações sociais e muitos outros temas; Você não apenas absorverá conceitos fundamentais, mas também descobrirá como o direito é intimamente entrelaçado com a história humana. Não temos aqui um mero manual; mas uma narrativa envolvente que revela como as leis refletem nossos valores, desafios e triunfos ao longo do tempo. Seja você estudante, curioso ou alguém que busca sempre aprender, sua jornada para entender o direito está prestes a começar, e ela promete ser incrível.
Author: José de Oliveira Ascensão Publisher: Leya ISBN: 9724087816 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 688
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Prefácio à 13.a Edição A partir desta edição cessa a dupla índole, brasileira e portuguesa, desta obra. Fazemo-lo com pena. Não obstante a crescente aproximação dos juristas brasileiros e portugueses nestas últimas décadas, são raros os estudos que confrontam os sistemas jurídicos dos dois países. A presente obra. surgida em tempo ainda de considerável desconhecimento mútuo, procurou preencher, no seu âmbito, esta lacuna. Por ela. muitos juristas brasileiros tiveram oportunidade de conhecer as bases do Direito português, tal como gerações de juristas portugueses se puderam iniciar no Direito brasileiro. Razões práticas, como as relativas à dimensão crescente da obra, forçam-nos a deixar por aqui o anterior projecto. A partir de agora, só a realidade portuguesa será contemplada: tal como a próxima edição brasileira só contemplará o sistema respectivo. As referências ao direito do outro país serão consideravelmente abreviadas e limitar-se-ão, salvo necessidade particular, a simples notas. Temos pena. A origem comum dos sistemas jurídicos e a mentalidade jurídica tão próxima dos povos convidavam ainda a outros aprofundamentos e a novas descobertas recíprocas. Não desistimos de o tentar empreender, como temos feito aliás em vários outros sectores. Mas deixou de constituir objectivo específico deste livro. O próprio título é alterado. A versão brasileira passará a designar-se Introdução à Ciência do Direito. E a versão portuguesa perde o subtítulo Uma Perspectiva Luso-Brasileira. Prosseguirá o trabalho de aprofundamento e de actualização face à tão meteórica variação dos fundamentos jurídicos e do circunstancialismo global dos dois países. Resta-nos em qualquer caso a esperança que a semente de conhecimento e reflexão mútuos que foi lançada continue a germinar e se robusteça como património comum. Introdução ao Estudo do Direito - Preliminares - A Ordem Jurídica - A Ordem Social - A Ordem Jurídica como Ordem Imperativa - Ciências que estudam o Direito - Noções Gerais - História do Direito - Sistemas Actuais de Direito - Filosofia do Direito - Caracterização da Ordem Jurídica - O Valor da Ordem Jurídica - A Função do Direito - Ciência do Direito - Teoria Geral do Direito - A Solução do Caso por Vias Não Normativas - Fontes do Direito - Modalidades - Ramos do Direito - Codificação - Determinação das Regras - Generalidades - Interpretação - A Integração das Lacunas - Interpretação Enunciativa - Método Jurídico - A Regra Jurídica - Caracterização - Classificação das Regras Jurídicas - Concurso e Conflitos de Regras - Sucessão de Leis: Âmbito da Lei Nova e da Lei Antiga - Aplicação da Lei no Espaço - Hierarquia das Fontes e das Regras - A Aplicação da Regra Jurídica
Author: Miguel Teixeira de Sousa Publisher: Leya ISBN: 9724088189 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 496
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A obra tem por base a leccionação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e comporta, após algumas noções gerais e preliminares, a análise de elementos de Teoria do Direito (regime das fontes do direito, regras e proposições jurídicas, fontes e sistema jurídico e aplicação da lei no tempo) e de Metodologia do Direito (inferência da regra jurídica da fonte, integração de lacunas e solução de casos concretos). O texto procura desenvolver e aperfeiçoar no Aluno as faculdades de análise, de abstração e de concretização que são próprias do raciocínio jurídico na resolução dos casos com relevância jurídica.
Author: Paulo Nader Publisher: ISBN: 9786559647248 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
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Com uma visão culturalista, Paulo Nader situa o Direito como resultado da experiência concreta de determinado povo, daí a importância das tradições, dos costumes, dos valores historicamente consagrados em suas ideias. Para o autor, a fonte maior do Direito reside na pessoa natural, na dignidade que lhe é inerente. Por isso, o Direito deve ser lido na sociedade, mas necessariamente haverá de consagrar os postulados básicos da justiça substancial: respeito à vida, à liberdade e à igualdade de oportunidade. De maneira objetiva e direta, o livro Introdução ao Estudo do Direito cumpre um papel da maior relevância ao trazer as noções fundamentais e indispensáveis à articulação do raciocínio jurídico.
Author: Eduardo Bittar Publisher: ISBN: 9786555597110 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
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Esta obra atende à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, nos estudos de graduação, mantendo linguagem clara, abordagem rigorosa e analítica da técnica jurídica e proporcionando uma leitura atual do sistema jurídico no mundo contemporâneo. O livro contém abordagem didática, inovadora, interdisciplinar, estando voltada para os grandes debates filosóficos contemporâneos e globais, atraindo à formação jurídica por meio de casos práticos. Nos 24 Capítulos que compõem a obra, através de visão abrangente, avança nos seguintes aspectos: o giro do positivismo à teoria discursiva do Direito, no conceito de Direito; a compreensão da emergência dos novos sujeitos, no tema dos sujeitos de Direito; o mergulho na auto-compreensão histórica e nos desafios específicos da realidade brasileira, no âmbito da história brasileira; a superação do olhar positivista sobre as fontes do Direito; a compreensão da relação dinâmica entre legalidade e legitimidade, no campo da teoria da democracia; a humanização das instituições, no tema dos serviços de justiça; a compreensão do enunciado da norma, a partir da teoria da linguagem; a noção de sistema jurídico, em direção ao institucionalismo, ademais da reconstitutição da noção de sistema jurídico, a partir da noção de rede intersemiótica de textos, sob a contribuição da teoria da linguagem; o raciocínio jurídico e o ritual de justiça, enquanto ritual da palavra, no campo da lógica jurídica; a interpretação e a produção do sentido como operação complementar entre autor e intérprete, no campo do raciocínio jurídico; a discussão sobre a verdade jurídica, com as teorias contemporâneas da argumentação, no âmbito da decisão jurídica; a aproximação das faces da justiça, e a reaproximação da relação entre direito e justiça, considerando-se a tensão entre o local e o universal. A 3a edição é resultado da enorme acolhida da comunidade jurídica à obra, tanto de professores quanto de alunos, tendo sido amplamente incorporada nas bibliografias de Faculdades de Direito do Brasil todo o Brasil. A revisão esteve voltada para atualizações pontuais, ampliação de diálogo com Autore(a)s, acréscimo de novos itens e novo caso prático, além do aumento de acuidade na definição da contribuição trazida pela Teoria do Humanismo Realista, com relação a outras posições teóricas. Trata-se de uma obra de fundamental importância para a compreensão da Ciência do Direito contemporânea.
Author: Eduardo Bittar Publisher: ISBN: 9788553623501 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 0
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Esta obra atende àdisciplina de Introdução ao Estudo do Direito, nos estudos de graduação,mantendo linguagem clara, abordagem rigorosa e analítica da técnica jurídica eproporcionando uma leitura atual do sistema jurídico no mundocontemporâneo. O livro contém abordagem didática, inovadora,interdisciplinar, estando voltada para os grandes debates filosóficoscontemporâneos e globais, atraindo à formação jurídica por meio de casospráticos. Nos 24 Capítulos que compõem a obra, através de visãoabrangente, avança nos seguintes aspectos: o giro do positivismo à teoriadiscursiva do Direito, no conceito de Direito; a compreensão da emergência dosnovos sujeitos, no tema dos sujeitos de Direito; o mergulho na auto-compreensãohistórica e nos desafios específicos da realidade brasileira, no âmbito dahistória brasileira; a superação do olhar positivista sobre as fontes doDireito; a compreensão da relação dinâmica entre legalidade e legitimidade, nocampo da teoria da democracia; a humanização das instituições, no tema dosserviços de justiça; a compreensão do enunciado da norma, a partir da teoria dalinguagem; a noção de sistema jurídico, em direção ao institucionalismo,ademais da reconstitutição da noção de sistema jurídico, a partir da noção derede intersemiótica de textos, sob a contribuição da teoria da linguagem; oraciocínio jurídico e o ritual de justiça, enquanto ritual da palavra, no campoda lógica jurídica; a interpretação e a produção do sentido como operaçãocomplementar entre autor e intérprete, no campo do raciocínio jurídico; adiscussão sobre a verdade jurídica, com as teorias contemporâneas daargumentação, no âmbito da decisão jurídica; a aproximação das faces dajustiça, e a reaproximação da relação entre direito e justiça, considerando-sea tensão entre o local e o universal. A 4a edição é resultado da enormeacolhida da comunidade jurídica à obra, tanto de professores quanto de alunos,tendo sido amplamente incorporada nas bibliografias de Faculdades de Direito doBrasil todo o Brasil. A nova edição foi inteiramente revista, tendo sidoefetivamente aprimorada, com conceitos que puderam ser melhor esclarecidos,novos estudos foram acrescentados, alguns capítulos e subitens foram incluídose os casos foram revistos, e acabou-se por definir pelo acréscimo de um novocaso prático.Trata-se de uma obra de fundamental importância para a compreensãoda Ciência do Direito contemporânea.
Author: Francesco D'Agostino
Author: Francesco D'Agostino
Author: Dimitri Dimoulis
Author: Marco Túlio Elias Alves
Author: José de Oliveira Ascensão
Author: Eduardo Carlos Bianca Bittar
Author: Miguel Teixeira de Sousa
Author: Paulo Nader
Author: Eduardo Bittar
Author: Eduardo Bittar
Author: José Cretella Júnior