Author: Nina Ranieri Publisher: Almedina Brasil ISBN: 6556277797 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 413
Book Description
Elaborada a partir das aulas de Teoria do Estado ministradas pela autora na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, esta obra proporciona visão abrangente das relações entre poder e Direito no Estado Moderno, por meio de: Capítulos de abordagem interdisciplinar, que aliam conceitos fundamentais às principais doutrinas políticas e aos paradoxos do Estado Moderno no século XXI. Quadros temáticos, nos quais são discutidos conceitos, apresentadas visões políticas diversas e discussões contemporâneas. "Quem é quem", sessão que apresenta os autores, filósofos e juristas citados ao longo dos capítulos. Teoria do Estado – Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito destina-se a estudantes de Direito, Relações Internacionais, Ciências Sociais e a todos que se interessam peço estudo do Estado e de seu poder.
Author: Jorge Reis Novais Publisher: ISBN: 9789724028453 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 252
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A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-constitucional? Estado de Direito é o Estado autolimitado pela lei que ele próprio elabora ou é o Estado vinculado aos direitos fundamentais e a que o próprio Estado se subordina? Estado de Direito é algo que se identifica ou, antes, que se deve distinguir de democracia e de princípio democrático. O Estado de Direito dos nossos dias deve ser um Estado social ou as exigências de socialidade são incompatíveis com uma concepção actualizada do princípio do Estado de Direito? Estas são algumas das principais interrogações suscitadas por um conceito com mais de dois séculos de vida e a que este livro procura dar resposta.
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Este livro traz - Parte 1 - O Estado de Direito - Capítulo I - O Estado Legal de Direito e o Estado Constitucional de Direito; Capítulo II - A Relação Validade/Eficácia na Teoria Jurídica Contemporânea; Capítulo III - A Teoria Geral do Garantismo; Parte 2 - As Teorias Sobre a Legitimidade e o Enfoque Garantista - Capítulo IV - Algumas Teorias Tradicionais Sobre a Legitimidade; Capítulo V - O Enfoque Funcionalista-Sistêmico da Legitimidade; Capítulo VI - O Modelo Garantista de Legitimidade; Conclusão - 1. Considerações introdutórias, 2. O discurso normativo da Constituição brasileira como sistema de garantias, 3. Da ilegitimidade dos governos pelo desrespeito aos direitos fundamentais; Referências bibliográficas.
Author: Nina Ranieri
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Author: Cezar Saldanha Souza Júnior
Author: Jorge Reis Novais
Author: Sergio Cademartori
Author: Wainesten Camargo
Author: Sérgio Cademartori
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Author: Alexandre Baumgratz da Costa
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