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A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR OBJETIVO ANALISAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA JURÍDICO-POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL. PARA TANTO, FOI NECESSÁRIA A CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO DE SEU DIAGNÓSTICO, TENDO POR REFERÊNCIA O ENSINO MÉDIO ESTADUAL E FEDERAL, ESPECIALMENTE O VIGENTE NA BAHIA. POR ÚLTIMO, ESTA OBRA PROPÕE FORTES MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SEJAM CAPAZES DE SANAR AS DEFICIÊNCIAS HISTÓRICAS QUE PERSISTEM SOBRE O ENSINO-APRENDIZAGEM DO BRASIL.
Author: Cesar Riboli Publisher: Editora Dialética ISBN: 6525291011 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 174
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O livro contém textos que abordam a temática do direito a educação no Brasil, enfrentando os contextos, as demandas e as políticas públicas educacionais. Trata-se de importante contribuição de pesquisas na área que objetiva apresentar aos profissionais da educação conhecimento que aborda questões da atualidade. O direito a educação somente será efetivado na prática se as políticas públicas forem eficientes, nesse sentido os distintos contextos vivenciados no país são tratados no livro como contribuição para a efetivação do direito a educação.
Author: Terciana Cavalcanti Soares Reis Publisher: Editora Dialética ISBN: 6559569519 Category : Education Languages : pt-BR Pages : 123
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O presente estudo aborda a temática da concretização do direito à educação básica de qualidade nas escolas públicas em prol da sociedade brasileira. Analisam-se questões relevantes sobre os direitos humanos, fundamentais e sociais, as características da Educação com seus conceitos e abordagem histórica, bem como os princípios que norteiam a educação básica no Brasil, perpassando pelas normas infraconstitucionais e constitucionais que estabelecem as regras do ensino na fase escolar. Refere-se, ainda, o estudo à obrigação do Estado em promover o direito social à educação básica, ressaltando a necessidade da efetivação de políticas públicas continuadas e alocação de recursos necessários para tanto. Discute-se, por fim, a problemática da concretização do direito à educação, enfatizando a escassez dos recursos na aplicação dos direitos fundamentais, o entendimento do mínimo existencial que promove a dignidade humana e, a reserva do possível defendida pelo Estado. Para essa finalidade, é utilizado o método de abordagem bibliográfico e documental, com livros e revistas direcionados ao estudo do direito fundamental social à educação básica na esfera constitucional, filosófica, social e educacional, bem como amostragem estatística da situação atual de aprendizagem em face da questão socioeconômica dos alunos e institucional das escolas públicas no país. Busca-se, com a presente pesquisa, demonstrar a importância do direito à educação como um direito humano fundamental social de modo amplo e globalizado, discutindo as problemáticas desse tema no Brasil e também demonstrando o dever do Estado em promover a educação básica de qualidade nas escolas públicas, através de políticas públicas continuadas em todas as esferas do ensino básico. Dessa maneira, proporcionam-se possibilidades iguais de inclusão da pessoa humana no mercado de trabalho para prover o seu sustento, emitir opiniões em prol de uma sociedade mais igualitária, participar das decisões político-sociais e do desenvolvimento econômico do país.
Author: Diego Bruno de Souza Pires Publisher: Editora Dialética ISBN: 6587402062 Category : Law Languages : pt-BR Pages : 106
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Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.
Author: Maria Dilnéia Espíndola Fernandes Publisher: Editora Appris ISBN: 854732156X Category : Education Languages : pt-BR Pages : 155
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Gestão democrática da educação no Brasil: a emergência do direito à educação examina a possibilidade histórica da articulação entre educação e democracia no Brasil. Entende-se tal articulação como uma mediação na relação sociedade, Estado e educação. Tal constructo foi viável a partir de 1930. Nesse contexto, dois projetos de educação colocaram-se em uma disputa relacionada, em última instância, a um projeto de sociedade. Foi também nesse contexto que a educação emergiu como ação do Estado, portanto como política educacional. Desde então, a articulação entre educação e democracia como mediação na relação sociedade, Estado e educação passou a compor o ideário educacional. Nos anos 1980, em decorrência da exaustão e distensão da ditadura civil-militar, buscou-se uma alternativa de sociedade ancorada em pilares democráticos. Tal processo teve, entre outros resultados, a elaboração de uma nova Constituição para o País. Durante o processo da constituinte, o ideário da articulação entre educação e democracia foi retomado com energia renovada. Aprovada a Constituição Federal de 1988, a articulação entre educação e democracia foi disposta como princípio do ensino brasileiro. A legislação infraconstitucional, aprovada durante o ajuste do Estado neoliberal, delegou tal princípio aos sistemas de ensino. Nesse cenário, a possibilidade histórica de uma educação democrática continuou inconclusa. Mais uma vez, na conjuntura do século XXI, a articulação entre educação e democracia como mediação da relação sociedade, Estado e educação foi retomada, tendo como epicentro da política educacional a aprovação de um novo PNE. A síntese legal do texto do PNE 2014-2024 aprovado incluiu a articulação entre educação e democracia associada à meritocracia. Durante o segundo ano de vigência do PNE 2014-2024, o aprofundamento da crise do capital e a reação de setores conservadores da sociedade, que provocaram o golpe de Estado, demonstraram que a articulação entre educação e democracia como mediação na relação entre sociedade, Estado e educação persiste inacabada. A aprovação da Emenda Constitucional n.o 95/2016, entre outras medidas que vêm sendo tomadas pelo Estado brasileiro, obstaculiza os direitos sociais, entre eles o direito à educação. Diante disso, o processo histórico construído até então, que se expressa na política educacional, coloca a articulação entre educação e democracia como uma emergência nacional.
Author: JOSÉ Franklin De SOUSA Publisher: ISBN: Category : Languages : pt-BR Pages : 728
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A educação abrange a comunicação e a informação. Em sentido amplo a educação é o meio fundamental para que os hábitos, costumes, comportamentos e valores de uma sociedade sejam transferidos de geração em geração, de acordo com a evolução da coletividade como um todo.Em geral, a educação como um todo engloba a aplicação de métodos de ensino que tem como objetivo assegurar a formação e o desenvolvimento pessoal e profissional de determinada pessoa.O processo educacional está diretamente ligado aos conceitos de pedagogia e didática, onde a ele é responsável diretamente pelo ato de educar, instruir, disciplinar e construir novos conhecimentos.Daria tudo do que eu sei pela metade do que ignoro (René Descartes). O que sei significa conhecimento, e o que ignoro é a falta, é o que não conheço.A liberdade é medida pela dimensão do conhecimento, por isso não podemos permanecer presos pela ignorância. Podemos recorrer a François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire, para afirmar que 'posso não concordar com nenhuma palavra que tu dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las'. E honeste vivere (viver honestamente), alterum non laedere (a ninguém lesar) e suum cuique tribuere (dar a cada um o que é devido).O ser humano parou de pensar de uma forma verdadeira e crítica, entregando-se aos prazeres momentâneos e a algumas boas sensações, satisfazendo-se a si mesmo, sem qualquer senso crítico.A ignorância é tão ruim (ou pior) que a ilusão do conhecimento. (Rafael Rodrigues). 'A chave misteriosa das desgraças que nos afligem é esta; e somente esta: a Ignorância! Ela é a mãe da servilidade e da miséria'. (Rui Barbosa). 'O maior inimigo do conhecimento não é a ignorância, mas sim a ilusão da verdade' (Stephen William Hawking).
Author: José Franklin de Sousa Publisher: ISBN: Category : Languages : pt-BR Pages : 700
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A educação abrange a comunicação e a informação. Em sentido amplo a educação é o meio fundamental para que os hábitos, costumes, comportamentos e valores de uma sociedade sejam transferidos de geração em geração, de acordo com a evolução da coletividade como um todo.Em geral, a educação como um todo engloba a aplicação de métodos de ensino que tem como objetivo assegurar a formação e o desenvolvimento pessoal e profissional de determinada pessoa.O processo educacional está diretamente ligado aos conceitos de pedagogia e didática, onde a ele é responsável diretamente pelo ato de educar, instruir, disciplinar e construir novos conhecimentos.
Author: OECD Publisher: OECD Publishing ISBN: 9264596097 Category : Languages : en Pages : 238
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The Education in Brazil: An International Perspective report was developed drawing on internationally comparative data on education in Brazil, in particular the extensive range of data collected by the OECD through its surveys. The experiences of other countries and how they have tackled challenges similar to those now faced by Brazil, along with the insights from consultations with key national experts, also inform the analysis.
Author: Michele Bianchi De Almeida Publisher: ISBN: 9781720081074 Category : Languages : pt-BR Pages : 42
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Este trabalho caracteriza-se como um estudo bibliográfico, no qual, por meio de reflexões, é analisado criticamente o direito à educação no Brasil. Foram analisados aspectos inerentes à legislação que orienta a educação, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assim como os artigos mais significativos que tratam sobre a educação numa perspectiva crítica. Foram abordados os principais problemas enfrentados no sistema de ensino no Brasil, considerando o contexto histórico, político, cultural e ideológico da sociedade, principalmente relacionados com a sociedade capitalista e o neoliberalismo. Por fim, analisou-se como a formação de professores em ciências/biologia (com base na Pedagogia Histórico-Crítica e Movimento CTS), a valorização e a profissionalização da docência poderiam contribuir para melhorias na qualidade de ensino, com a finalidade de desenvolvimento e formação de cidadãos plenos, com senso crítico aptos a mudar a realidade na qual estão inseridos.
Author: Richard Desjardins Publisher: Edward Elgar Publishing ISBN: 1800376952 Category : Education Languages : en Pages : 347
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Underscoring the complex relationship between civic engagement and education at all stages of life, this innovative Handbook identifies the contemporary challenges and best approaches and practices to encourage civic engagement within education.
Author: Epaminondas Silva Macedo
Author: Cesar Riboli
Author: Terciana Cavalcanti Soares Reis
Author: Diego Bruno de Souza Pires
Author: Maria Dilnéia Espíndola Fernandes
Author: JOSÉ Franklin De SOUSA
Author: José Franklin de Sousa
Author: OECD
Author: Michele Bianchi De Almeida
Author: Richard Desjardins