Poder constituinte e constituição PDF Download

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Poder constituinte e constituição

Poder constituinte e constituição PDF Author: Antonio Sebastião de Lima
Publisher:
ISBN:
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages : 128

Book Description


Poder constituinte e constituição

Poder constituinte e constituição PDF Author: Antonio Sebastião de Lima
Publisher:
ISBN:
Category : Constitutional law
Languages : pt-BR
Pages : 128

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Poder, Direito E Constituição

Poder, Direito E Constituição PDF Author: Valmir Pontes Filho
Publisher: Editora Forum
ISBN: 8577003485
Category : Law
Languages : pt-BR
Pages : 2

Book Description
Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sobre tópicos da Teoria do Estado, da Teoria Geral do Direito e da Hermenêutica Jurídica, tudo com o objetivo de proceder a exame de temas como os atinentes à origem e ao conceito de Constituição, à rigidez constitucional, aos limites ao poder de reforma da Constituição e à prevalência do direito adquirido, como resguardo do princípio da segu-rança das relações jurídicas. Nele também são objeto de análise, em tom sempre didático, assuntos como os referentes ao controle da constitucionalidade, à estrutura federa-tiva do Estado brasileiro e à natureza e controle das funções estatais.

Genese Da Candidatura

Genese Da Candidatura PDF Author:
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 100

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Unites States of America

Unites States of America PDF Author: United States Department of State
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 136

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Administra ‹o Pœblica

Administra ‹o Pœblica PDF Author: Augustinho Paludo
Publisher: Elsevier
ISBN: 8535252738
Category :
Languages : en
Pages : 543

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Projecto de Constituição para o Imperio do Brasil organizado no Conselho de Estado sobre as bases apresentadas por ... D. Pedro I, etc

Projecto de Constituição para o Imperio do Brasil organizado no Conselho de Estado sobre as bases apresentadas por ... D. Pedro I, etc PDF Author: Brazil
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 44

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Bulletin

Bulletin PDF Author:
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 1748

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Constituição Politica da Monarchia Portugueza (decretada pelas Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes). [23 Sept. 1822.]

Constituição Politica da Monarchia Portugueza (decretada pelas Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes). [23 Sept. 1822.] PDF Author: Portugal
Publisher:
ISBN:
Category :
Languages : en
Pages : 110

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Constitutional Erosion in Brazil

Constitutional Erosion in Brazil PDF Author: Emilio Peluso Neder Meyer
Publisher: Bloomsbury Publishing
ISBN: 1509941967
Category : Law
Languages : en
Pages : 334

Book Description
This book provides a fascinating analysis of a single jurisdiction, Brazil, and accounts for both the successes and the failures of its most recent constitutional project, inaugurated by the Constitution of 1988. It sets out the following aspects of the constitutional development and erosion: - the different phases of the promised transition from military rule to a 'social-democratic constitutionalism'; - the obstacles to democratisation derived from the absence of true institutional reforms in the judicial branch and in the civil-military relationship; - the legal and social practices which maintained a structure that obstructed the emergence of an effective social-democracy, such as the neoliberal pattern, the acceptance in the political field of unlawful organisations, such as the milícias, and the way the digital revolution has been harming the formation of democratic sovereignty. Situating Brazil in the global context of the revival of authoritarianism, it details the factors which are common to the third wave of democratisation reflux. Accounting for those aspects, particular to the Brazilian jurisdiction, it shows that there is a tension in the Brazilian constitution. On the one hand, such constitutionalism was renewed by democratic pressure on governments to undertake social politics since 1988. On the other hand, it retained authoritarian practices through the hands of diverse institutions and political actors. By exploring the ideas of constitutional erosion and collapse, as well as democratic, social and digital constitutionalism, the book presents a comparative analysis of Brazil and other jurisdictions, including the United States, South Africa, and Peru.

Dicionário de termos financeiros e bancários

Dicionário de termos financeiros e bancários PDF Author: Maria Tereza Camargo Biderman
Publisher: Disal Editora - Bantim, Canato e Guazzelli Editora Ltda
ISBN: 8578441427
Category : Reference
Languages : en
Pages : 440

Book Description
Mais de 700 verbetes nas áreas de finanças, economia, bancos, mercado de capitais, e bolsa de valores. Cada verbete se faz acompanhar do tempo correspondente em inglês. Um índice reverso lista os termos em inglês com seu equivalente em Português para facilitar a consulta a esses vocábulos ingleses, esclarecendo seu sentido e uso no Brasil.