Author: Marcelo Lima Publisher: ISBN: Category : Languages : pt-BR Pages : 0
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Com base em análises bibliográfica e documental, buscamos tencionar questões que perpassam o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), relacionando sua origem, sua concepção e seus objetivos. O PNE, mesmo não consolidado, revela-se como uma política de Estado, possibilitando a estruturação do direito à educação ao propor a superação das desigualdades educacionais, a promoção da qualidade educacional e o fortalecimento do financiamento da educação. Já o PRONATEC emerge sem a participação mais ampla da sociedade e é responsável por elevar o número de matrículas na educação profissional, indicando, entretanto, caráter de política de governo de viés privatista, priorizando, via bolsa formação, cursos predominantemente de curta duração.
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No Brasil, as discussões e produções intelectuais acerca da Educação Profissional intensificaram-se na última década. Temáticas novas, como a questão da centralidade ou não do trabalho, misturaram-se a questões estruturais, como a dualidade da educação brasileira. Currículo Integrado, Educação Profissional, Educação do Campo e Rede Federal de Educação são temas que deram origem à pesquisa que, por meio de uma investigação sobre a Educação Profissional dos trabalhadores do campo, resultou nesta obra, tendo como espaço empírico o programa denominado Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego no Campo (Pronatec Campo). A questão central do trabalho envolveu as mediações e contradições na relação entre os Movimentos Sociais do Campo e as políticas do governo federal, particularmente em relação ao programa, considerando o contrassenso quanto ao processo de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, em que o Currículo Integrado foi considerado uma prioridade. Estão presentes aqui as críticas dos Movimentos Sociais do Campo a essa mudança e sua defesa de uma Educação Profissional coerente com a do campo. Assuntos como as ações do Estado, as imposições do capital sobre o campo, o preconceito entre trabalho manual e trabalho intelectual, o individualismo, o processo educativo constituído nos Movimentos Sociais, a Educação Popular, a Educação do Campo, a cooperação, entre outros são abordados neste livro para tentar responder à seguinte questão: quais são as mediações que devem ser consideradas para que uma Educação Profissional do Campo contemple os interesses dos trabalhadores e tenha caráter transformador?
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A OBRA O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UMA HISTÓRIA DE EXCLUSÃO, OMISSÃO E REFORMAS EDUCACIONAIS NASCE DA NECESSIDADE DE UMA ANÁLISE SOBRE A REALIDADE EDUCACIONAL BRASILEIRA, ESPECIALMENTE DO PROBLEMA DA MÁ QUALIDADE DO SEU SISTEMA DE ENSINO, O QUE RESULTA EM UM DOS PIORES SISTEMAS ENTRE OS PAÍSES DO MUNDO CONTEMPORÂNEO. DAÍ A MOTIVAÇÃO À ELABORAÇÃO DESTE LIVRO, QUE TEM POR OBJETIVO ANALISAR O DIREITO À EDUCAÇÃO E ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NUMA PERSPECTIVA JURÍDICO-POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL. PARA TANTO, FOI NECESSÁRIA A CONTEXTUALIZAÇÃO DA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NACIONAL, BEM COMO DE SEU DIAGNÓSTICO, TENDO POR REFERÊNCIA O ENSINO MÉDIO ESTADUAL E FEDERAL, ESPECIALMENTE O VIGENTE NA BAHIA. POR ÚLTIMO, ESTA OBRA PROPÕE FORTES MUDANÇAS NO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO, POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE SEJAM CAPAZES DE SANAR AS DEFICIÊNCIAS HISTÓRICAS QUE PERSISTEM SOBRE O ENSINO-APRENDIZAGEM DO BRASIL.
Author: Orlando Rochadel Moreira Publisher: Editora Forum ISBN: 9788577000739 Category : Educational evaluation Languages : pt-BR Pages : 252
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Esta obra analisa o papel desempenhado pelo Estado no desenvolvimento de políticas públicas educacionais, com abordagem do tema em todas as constituições brasileiras, à luz dos princípios da legalidade e da eficiência, além dos conceitos de esfera pública e esfera privada, direito e ordem legítima, poder e socialização, Ministério Público e Termo de Ajustamento de Conduta.
Author: Sieglinde Jornitz Publisher: ISBN: 9783319934433 Category : Languages : en Pages :
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This handbook focuses on and compares the education systems in the three Americas: North, Central and South America, and includes a chapter on most countries in the region. The chapters follow a common structure and include schematic diagrams of the structure of mainstream education from pre-primary to tertiary level. Each chapter starts with a description of the historical and social foundations of the education system from the post-World War II period up to today, including political, economic and cultural contexts and conditions. By highlighting important dates and structural decisions, the current education system can be understood as resulting from past developments. The first part ends with a description of the transitions to the labour market that are offered, and the way in which these are organized in the education system described. The second part consists of an overview of the institutional and organizational principles as well as the structure of education from pre-primary to tertiary level. It includes a focus on legislative bases and financial provisions for the education system and a description of the structure by using the ISCED-classification. It further includes information of the supply of human resources such as teachers and other educators. The third and final part of the handbook discusses selected educational trends and aspects. In this context, three topics are of particular interest: dealing with inequality, ICT and digitization activities, and STEM-related policies and programmes.
Author: Teresa Sacchet Publisher: Routledge ISBN: 1000173240 Category : Social Science Languages : en Pages : 211
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Conditional Cash Transfer Programs have been widely used throughout less developed countries to fight poverty and foster socioeconomic development. In Women, Gender and Conditional Cash Transfers, a multidisciplinary group of feminist scholars use survey data analysis, in-depth interviews, and ethnographic and archival research to explore the extent to which Bolsa Familia in Brazil contributes to women ́s autonomy and improves gender relations. Comprised of nine chapters, written by authors from different regions of Brazil, this book captures perspectives from across Brazil to explain these regional social inequalities and provide historical, and up-to-date, insights of this program from a feminist perspective. The authors are able to move beyond conventional feminist knowledge on CCTs, women and gender relations, through considering questions of gender raised in the specialized literature related to Bolsa Familia, and by addressing concerns of intersectional categories such as race, ethnicity, age and geographic location, Women, Gender and Conditional Cash Transfers will be of great interest not only to scholars of Latin American politics, but also to students of development policy, public policy and gender.
Author: Marcelo Lima
Author: Albert P. Blaustein
Author: Osmar Lottermann
Author: Epaminondas Silva Macedo
Author: Ivan Dias da Motta
Author: Orlando Rochadel Moreira
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Author: Sieglinde Jornitz
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Author: Teresa Sacchet