ACESSO À JUSTIÇA E DEFENSORIA PÚBLICA: EXPRESSÃO E INSTRUMENTO DA DEMOCRACIA PDF Download
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Author: Pedro González Publisher: Editora Thoth ISBN: 6559591727 Category : Antiques & Collectibles Languages : pt-BR Pages : 220
Book Description
Em sua pesquisa, que resultou neste livro, PEDRO GONZÁLEZ lançou-se no desafio de investigar a origem e o sentido a ser atribuído ao dispositivo constitucional que afirma ser a Defensoria Pública brasileira “expressão e instrumento do regime democrático”. Surgem então as perguntas que ele procurou responder: de onde, então, teria partido a iniciativa que resultou na consagração dessa emblemática locução no texto da Carta Magna brasileira? E, além disso, quais as consequências que devem ser extraídas desse preceito normativo? Será ele mero dispositivo retórico e simbólico ou deve se extrair dele efeitos jurídicos prático-instrumentais? Deve-se reconhecer que a investigação realizada pelo autor cumpriu plenamente seus propósitos [e] resultou num trabalho notável que certamente será fonte indispensável de consulta para aqueles que pretendam se aprofundar nos estudos sobre a temática do Acesso à Justiça em nosso país. Tenho a certeza de que este foi apenas um primeiro passo na meritória e promissora carreira que já está realizando, visto que já figura entre os nomes de destaque no cenário contemporâneo dos que se dedicam aos estudos sobre a temática do Acesso à Justiça e da Defensoria Pública. CLEBER FRANCISCO ALVES PEDRO GONZÁLEZ conclui a obra consignando inegável contribuição ao Direito Constitucional e ao Direito Institucional da Defensoria Pública no Brasil, por desvelar os contornos jurídicos amplamente expostos pela EC n. 80/2014 de um “Estado Defensor” como “expressão e instrumento do regime democrático”. Ganha a teoria jurídica brasileira e ganha a Defensoria Pública com esta obra deste “Defensor-Hermes”, PEDRO GONZÁLEZ, obra a qual, sem dúvidas, já nasce como referência. MAURILIO CASAS MAIA
Author: Pedro González Publisher: Editora Thoth ISBN: 6559591727 Category : Antiques & Collectibles Languages : pt-BR Pages : 220
Book Description
Em sua pesquisa, que resultou neste livro, PEDRO GONZÁLEZ lançou-se no desafio de investigar a origem e o sentido a ser atribuído ao dispositivo constitucional que afirma ser a Defensoria Pública brasileira “expressão e instrumento do regime democrático”. Surgem então as perguntas que ele procurou responder: de onde, então, teria partido a iniciativa que resultou na consagração dessa emblemática locução no texto da Carta Magna brasileira? E, além disso, quais as consequências que devem ser extraídas desse preceito normativo? Será ele mero dispositivo retórico e simbólico ou deve se extrair dele efeitos jurídicos prático-instrumentais? Deve-se reconhecer que a investigação realizada pelo autor cumpriu plenamente seus propósitos [e] resultou num trabalho notável que certamente será fonte indispensável de consulta para aqueles que pretendam se aprofundar nos estudos sobre a temática do Acesso à Justiça em nosso país. Tenho a certeza de que este foi apenas um primeiro passo na meritória e promissora carreira que já está realizando, visto que já figura entre os nomes de destaque no cenário contemporâneo dos que se dedicam aos estudos sobre a temática do Acesso à Justiça e da Defensoria Pública. CLEBER FRANCISCO ALVES PEDRO GONZÁLEZ conclui a obra consignando inegável contribuição ao Direito Constitucional e ao Direito Institucional da Defensoria Pública no Brasil, por desvelar os contornos jurídicos amplamente expostos pela EC n. 80/2014 de um “Estado Defensor” como “expressão e instrumento do regime democrático”. Ganha a teoria jurídica brasileira e ganha a Defensoria Pública com esta obra deste “Defensor-Hermes”, PEDRO GONZÁLEZ, obra a qual, sem dúvidas, já nasce como referência. MAURILIO CASAS MAIA
Author: Julian Walker Publisher: ISBN: 9781013295461 Category : Political Science Languages : en Pages : 250
Book Description
Urban Claims and the Right to the City explores how contested processes of urban development, and the rights of city dwellers, are understood and interpreted from the perspective of women and men working, in different ways, at the grassroots in Salvador da Bahia, Brazil, and London, UK. In doing so, it represents the grounded voices of authors whose work and lives mean that they engage, on a daily basis, with issues related to housing and spatial rights, and identity struggles around race, gender, disability, sexuality, citizenship and class. This work was published by Saint Philip Street Press pursuant to a Creative Commons license permitting commercial use. All rights not granted by the work's license are retained by the author or authors.
Author: Roberto Gargarella Publisher: Ashgate Publishing, Ltd. ISBN: 9780754647836 Category : Political Science Languages : en Pages : 336
Book Description
This volume examines the role of courts as a channel for social transformation for excluded sectors of society in contemporary democracies, with a focus on social rights litigation in post-authoritarian regimes or contexts of fragile state presence.
Author: Publisher: World Bank Publications ISBN: 9780821346006 Category : Political Science Languages : en Pages : 180
Book Description
Much of the devastation caused by the recent earthquake in Turkey was the result of widespread corruption between the construction industry and government officials. Corruption is part of everyday public life and we tend to take it for granted. However, preventing corruption helps to raise city revenues, improve service delivery, stimulate public confidence and participation, and win elections. This book is designed to help citizens and public officials diagnose, investigate and prevent various kinds of corrupt and illicit behaviour. It focuses on systematic corruption rather than the free-lance activity of a few law-breakers, and emphasises practical preventive measures rather than purely punitive or moralistic campaigns.
Author: Jaya Krishna S Naveen Kumar Agarwal Publisher: ISBN: 9788131415436 Category : Electronic voting Languages : en Pages : 203
Book Description
From time immemorial, by the people in a democratic set-up has been facilitated through a mechanism called Election. Electoral process involves voting by the eligible electorate and the voting system should facilitate people s true verdict. Till rec
Author: United Nations. Office of the High Commissioner for Human Rights Publisher: New York and Geneva : United Nations ISBN: 9789211541410 Category : Political Science Languages : en Pages : 885
Book Description
Independent legal professionals play a key role in the administration of justice and the protection of human rights. Judges, prosecutors and lawyers need access to information on human rights standards laid down in the main international legal instruments and to related jurisprudence developed by universal and regional monitoring bodies. This publication, which includes a manual and a facilitator's guide, seeks to provide a comprehensive core curriculum on international human rights standards for legal professionals. It includes a CD-ROM containing the full electronic text of the manual in pdf format.
Author: Jennie Gamlin Publisher: UCL Press ISBN: 1787355829 Category : Social Science Languages : en Pages : 312
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Critical Medical Anthropology presents inspiring work from scholars doing and engaging with ethnographic research in or from Latin America, addressing themes that are central to contemporary Critical Medical Anthropology (CMA). This includes issues of inequality, embodiment of history, indigeneity, non-communicable diseases, gendered violence, migration, substance abuse, reproductive politics and judicialisation, as these relate to health. The collection of ethnographically informed research, including original theoretical contributions, reconsiders the broader relevance of CMA perspectives for addressing current global healthcare challenges from and of Latin America. It includes work spanning four countries in Latin America (Mexico, Brazil, Guatemala and Peru) as well as the trans-migratory contexts they connect and are defined by. By drawing on diverse social practices, it addresses challenges of central relevance to medical anthropology and global health, including reproduction and maternal health, sex work, rare and chronic diseases, the pharmaceutical industry and questions of agency, political economy, identity, ethnicity, and human rights.
Author: Pedro González
Author: Pedro González
Author: Singh, Avani
Author: Julian Walker
Author: Roberto Gargarella
Author: 
Author: Jaya Krishna S Naveen Kumar Agarwal
Author: United Nations. Office of the High Commissioner for Human Rights
Author: Herbert Kitschelt
Author: Roslyn Muraskin
Author: Jennie Gamlin